29/07/2025 10:24

Conclusos para decisão
28/07/2025 22:04

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 18:02

Conclusos para julgamento
15/07/2025 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:52

Julgada Procedente a Ação
02/07/2025 15:02

Conclusos para julgamento
01/07/2025 20:49

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Gabriel (OAB 243936/SP) Processo 1001689-07.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciana Aparecida Pacola -

Vistos.

Fls. 01 e segs.

Defiro à requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, e o impedimento dos conciliadores advogados em atuar no mesmo juízo que desempenhem suas funções (NCPC, art. 167, § 5º e Enunciado do Tribunal de Ética da OAB), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Processe-se pelo rito do procedimento comum, nos termos do Título I, Livro I, da Parte Especial do Código de Processo Civil (lei 13.105/2015).

Trata-se de demanda ajuizada por LUCIANA APARECIDA PACOLA em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, ao argumento de que foi inscrita nos órgãos restritivos de crédito pela parte ré, com a qual alega nunca ter tido qualquer relação jurídica.

Requereu, assim, liminarmente, a suspensão da exigibilidade do débito, com o levantamento da anotação nos cadastros de inadimplentes.

Pois bem.

A tutela de urgência não comporta albergamento.

Isso porque a experiência em demandas envolvendo a parte ré aponta que na realidade ela é cessionária de crédito relativamente a uma empresa da qual a parte autora realmente se tornou devedora, de modo que, à míngua de outros documentos salvo a prova anotação no Serasa em si, não se vislumbra a probabilidade do direito a justificar a pronta antecipação da tutela pleiteada, sem antes oportunizar à parte contrária a possibilidade de defesa, inclusive para melhor compreensão da lide.

Além disso, não se observa perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, já que, pelo documento do Serasa, existem outras anotações em nome da parte autora.

Ante o exposto, indefiro a medida liminar.

Cite-se a parte ré para os termos da ação em epígrafe, advertindo-a de que, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, se não contestar a ação no prazo de 15 dias úteis, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.
15/05/2025 20:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:32

Expedição de Mandado.
15/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 16:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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