10/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:38

Recebido o recurso
17/06/2025 14:37

Conclusos para decisão
09/06/2025 23:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Helder Morais Dias (OAB 26896/BA) Processo 1003245-40.2024.8.26.0655 - Habilitação de Crédito - Reqte: Fernando Lima da Silva - Ante o exposto, diante da ocorrência da decadência do direito da parte requerente em habilitar o seu crédito, nos termos do artigo 10, § 10º, da Lei de Recuperações de Empresas e de Falências, julgo IMPROCEDENTE a pretensão inicial e, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro o processo extinto, com resolução do mérito.

Sem condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais.

Oportunamente, proceda-se à movimentação de extinção e arquivamento no SAJ.

P.I.C.

Sentença registrada eletronicamente.
15/05/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:50

Julgada improcedente a ação
14/05/2025 12:11

Conclusos para julgamento
07/01/2025 13:04

Conclusos para decisão
29/11/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 19:18

Juntada de Petição de parecer
22/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 11:05

Indeferido o pedido
16/10/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:06

Recebida a Petição Inicial
03/10/2024 15:12

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 15:11

Conclusos para decisão
22/08/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 09:50

Conclusos para decisão
31/07/2024 09:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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