16/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Benedito Aparecido Lopes Couto (OAB 273989/SP) Processo 1001653-86.2025.8.26.0408 - Usucapião - Reqte: Sandra Modesto -

Vistos. 1- Defiro a gratuidade da justiça. 2- A inicial deverá ser emendada em petição única, no prazo de até sessenta (60) dias, sob pena de indeferimento, para: a- Juntar certidão de nascimento ou casamento atualizada, para comprovação do estado civil.

Se casado(a)(s), incluir o cônjuge no pólo ativo com documentos e procuração; b- Juntar planta ou croqui que bem retrate o imóvel, trazendo as medidas perimetrais e área, ponto de amarração e indicação dos confrontantes imediatos.

Acostar fotos do imóvel e de suas imediações, com indicações; c- Juntar certidões do Distribuidor Cível (a contar da data do ajuizamento da ação) em nome do(s) autor(e)(s), dos antecessores na posse (caso requerida a accessio possessionis) e dos titulares de domínio, para comprovação da inexistência de ações possessórias ou petitórias ajuizadas durante o período aquisitivo.

Caso constem ações possessórias ou petitórias, deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé; d- Atribuir à causa valor correspondente ao valor venal do imóvel usucapiendo, juntando cópia do IPTU referente ao ano da distribuição da ação ou certidão de dados cadastrais do imóvel; e- Juntar declaração de próprio punho e sob as penas da lei, dizendo não ser(em) proprietário(a)(s) de nenhum outro imóvel, urbano ou rural, bem como que utiliza(m) o imóvel para moradia, se a modalidade pretendida impuser tal requisito; Intime-se.
14/05/2025 01:43

Remetido ao DJE
13/05/2025 22:30

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:38

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 10:30

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 10:29

Documento Juntado
24/03/2025 10:29

Documento Juntado
24/03/2025 10:29

Documento Juntado
24/03/2025 10:28

Documento Juntado
24/03/2025 10:28

Documento Juntado
24/03/2025 10:27

Documento Juntado
19/03/2025 21:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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