12/06/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 16:02

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/05/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Ramos (OAB 54014/RS), Guilherme Souza Assunção (OAB 73575/BA) Processo 1013989-08.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Caroliny Morais de Lima (menor), Roselaine Morais - Reqdo: Facta Financeira S/A - Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a ação.

Vencida, suportará a requerente as custas e despesas processuais, assim como os honorários de advogado da parte adversa, os quais, a teor do quanto disposto no § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.

Gize-se que a exigibilidade dessas verbas fica condicionada à demonstração do quanto disposto no art. 98 do mesmo Código de Ritos.

No que tange ao pedido de condenação por litigância de má-fé, rejeito tal requerimento, uma vez que não vislumbro a atuação temerária ou má fé processual, até mesmo porque a má-fé deve ser patente ao ultrapassar os limites razoáveis do direito pretendido, fato que inocorre na situação vertente.

Em caso de eventual recurso de apelação, a zelosa Serventia deverá tomar as providências previstas no artigo 1.010, do Código de Processo Civil, independente de nova deliberação deste juízo, intimando-se o recorrido à resposta e encaminhando-se os autos à E.

Superior Instância, com nossas respeitosas homenagens.

Se transitada em julgado, com observância às NSCGJ, arquivem-se os autos.

P.

I.

C..
14/05/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:16

Julgada improcedente a ação
04/04/2025 12:59

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 08:29

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/01/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
18/01/2025 06:31

Expedição de Certidão.
17/01/2025 22:36

Expedição de Mandado.
14/01/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:43

Expedição de Mandado.
08/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:45

Concedida a Medida Liminar
07/10/2024 10:06

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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