13/06/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Martins de Souza Araujo (OAB 347374/SP), Daniel Alcantara Domingues Fleming (OAB 151177/MG) Processo 0004337-47.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leyse de Almeida Fleming - Reqdo: Condomínio Edifício Maria Paula - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, diante da complexidade incompatível com o rito sumariíssimo, o que faço com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Para fins de recurso inominado: A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; B) o recurso deverá ser interposto por advogado; C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas emPrimeiro Grau, abrangendo: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc); D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
21/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:42

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
25/02/2025 13:40

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:30

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 12:36

Conclusos para decisão
19/08/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 22:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:13

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 04:28:46, Juizado Especial Cível Anexo M.
04/07/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 10:04

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:22

Expedição de Carta.
20/05/2024 14:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/05/2024 16:56

Conclusos para decisão
17/05/2024 16:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 01:15:00, Juizado Especial Cível Anexo M.
17/05/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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