22/04/2025 14:35

Informação
06/03/2025 19:07

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/03/2025 19:07

Baixa Definitiva
06/03/2025 12:57

Expedido Certidão
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 13:53

Expedido Certidão
24/01/2025 15:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/01/2025 13:58

Recurso Especial
22/01/2025 11:07

Expedido Termo
07/01/2025 17:56

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/01/2025 15:57

Prazo
21/12/2024 14:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/12/2024 18:31

Juntada de petição
19/12/2024 18:31

Expedido Termo
18/12/2024 13:42

Expedido Certidão
18/12/2024 13:42

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/12/2024 15:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/12/2024 15:38

Expedido Termo
16/12/2024 15:33

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/12/2024 15:29

Expedido Certidão
26/11/2024 15:51

Juntada de petição
26/11/2024 15:51

Expedido Termo
25/11/2024 08:57

Expedido Certidão
12/11/2024 11:47

Expedido Certidão
12/11/2024 11:46

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 12:14

Expedido Certidão
07/11/2024 11:14

Expedido Ofício
05/11/2024 10:53

Expedido Certidão
04/11/2024 14:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/11/2024 10:16

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
01/11/2024 15:43

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
31/10/2024 07:31

Julgado virtualmente
01/10/2024 17:07

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2024 10:40

Processo encaminhado para o Magistrado
12/08/2024 14:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/07/2024 18:08

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
27/07/2024 11:00

Acórdão registrado
18/07/2024 20:05

Processo encaminhado para o Magistrado
18/07/2024 17:18

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
18/07/2024 17:17

Julgamento Virtual Iniciado
12/07/2024 12:39

Conclusos para o Relator
12/07/2024 12:36

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/07/2024 11:38

Recebidos os autos do MP
11/07/2024 18:26

Juntada de petição
11/07/2024 18:26

Expedido Termo
11/07/2024 18:25

Expedido Termo
16/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
10/05/2024 15:12

Documento Expedido
10/05/2024 14:29

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
10/05/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
08/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 07:59

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/05/2024 07:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/05/2024 15:20

Processo Cadastrado
29/04/2024 09:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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