15/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marli Tosati (OAB 155667/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1008541-54.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marinez Goes Siqueira - Reqdo: Banco do Brasil Sa -

Vistos.

Trata-se de ação pela qual busca a parte autora que o banco-réu seja obrigado a apresentar o extrato analítico completo do Autor, bem como informar qual índice se utilizou para atualiza referidos valores, de forma que em caso de utilizar índices indevidos, seja recalculado o valor do PASEP pelo índice IPCA que é o mais correto a ser manejado.

Todavia, Superior Tribunal de Justiça declarou aafetaçãodosRecursos Especiaisn. 2.162.222/PE, n. 2.162.223/PE, n. 2.162.198/PE e n. 2.162.323/PE,processos-paradigma doTema n. 1300 -PASEP- Saques - Ônus - Prova,ao rito dos recursos repetitivos.

Assim, há determinação de suspensãodo processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão jurídica e tramitem no território nacional.

A matéria foi delimitada da seguinte forma: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas doPASEPcorrespondem a pagamentos ao correntista." Destarte, SUSPENDO o presente feito até ulterior deliberação do C.

STJ.

Anote-se.

Int.
14/05/2025 01:16

Remetido ao DJE
13/05/2025 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Grupo de Representativos
30/04/2025 11:08

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:08

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2025 15:52

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
13/03/2025 13:45

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:36

Remetido ao DJE
28/02/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 11:50

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:00

Petição Intermediária Digitalização Juntada
25/02/2025 12:46

Contestação Juntada
19/02/2025 11:22

Petição Juntada
27/01/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:41

Remetido ao DJE
27/01/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 15:45

AR Positivo Juntado
16/09/2024 04:03

Certidão Juntada
13/09/2024 10:59

Carta Expedida
12/09/2024 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 14:06

Guia Juntada
09/09/2024 14:06

Guia Juntada
09/09/2024 14:06

Petição Juntada
14/08/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:43

Remetido ao DJE
12/08/2024 17:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/08/2024 15:49

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:37

Certidão de Cartório Expedida
12/08/2024 11:23

Conclusos para despacho
07/08/2024 20:19

Petição Intermediária Digitalização Juntada
26/07/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:35

Remetido ao DJE
26/07/2024 12:35

Concedida a Dilação de Prazo
26/07/2024 08:49

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:22

Conclusos para despacho
23/07/2024 19:41

Petição Intermediária Digitalização Juntada
26/06/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:26

Remetido ao DJE
25/06/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 14:49

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:46

Certidão de Cartório Expedida
21/06/2024 16:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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