31/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
29/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:27

Expedição de Alvará.
28/07/2025 12:58

Expedição de Alvará.
28/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:22

Expedição de Alvará.
28/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:17

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
25/07/2025 14:53

Desmembramento de Feitos
25/07/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:36

Apensado ao processo
24/07/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 13:25

Juntada de Mandado
24/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 13:41

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:54

Expedição de Mandado.
27/06/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:36

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:31

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:45

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:52

Não Concedida a Liberdade Provisória
24/06/2025 10:36

Conclusos para decisão
23/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500443-71.2024.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUAN FELIPE MUNIZ e outro - Jéssica Monteiro de Brito e outros - EDSON DOUGLAS MONTEIRO DE BRITO - - JESSICA MONTEIRO DE BRITO - - EMERSON OLIVEIRA AMERICANO e outro - Intime-se a defesa do réu Edson para que , no prazo legal, manifeste-se sobre a certidão de fls. 1143 . - ADV: MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA GODOY (OAB 244979/SP), MARIALVA LIMA (OAB 70769/SP), MARIALVA LIMA (OAB 70769/SP), LEANDRO AUGUSTO LIMA MARTINS (OAB 204119/SP), LEANDRO AUGUSTO LIMA MARTINS (OAB 204119/SP), ANGELITA RODRIGUEZ PEREZ (OAB 302593/SP), ANGELITA RODRIGUEZ PEREZ (OAB 302593/SP), DREICY CAVALCANTI DE MORAES (OAB 453521/SP), LEANDRO AUGUSTO LIMA MARTINS (OAB 204119/SP)
16/06/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 09:37

Juntada de Mandado
16/06/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 09:36

Juntada de Mandado
16/06/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 09:34

Juntada de Mandado
16/06/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 11:12

Juntada de Mandado
04/06/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 11:12

Juntada de Mandado
03/06/2025 10:20

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 09:55

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:24

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 15:08

Juntada de Mandado
29/05/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 09:49

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:01

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:59

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:35

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:33

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:24

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:21

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:19

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:10

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:07

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:05

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:12

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:09

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:06

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:00

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 10:04

Juntada de Mandado
22/05/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Angelita Rodriguez Perez (OAB 302593/SP), Leandro Augusto Lima Martins (OAB 204119/SP), Michele Cristina Ramponi Pereira Godoy (OAB 244979/SP), Marialva Lima (OAB 70769/SP), Dreicy Cavalcanti de Moraes (OAB 453521/SP) Processo 1500443-71.2024.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: LUAN FELIPE MUNIZ, Jéssica Monteiro de Brito, EDSON DOUGLAS MONTEIRO DE BRITO, JESSICA MONTEIRO DE BRITO, EMERSON OLIVEIRA AMERICANO -

Vistos.

Aguarde-se informações acerca da citação pessoal dos réus Luan, diante da certidão de fls. 908.

A despeito do que determina o artigo 363 do Código de Processo Penal, para assegurar maior celeridade ao processo, tendo sido recebida a denúncia a fls. 687/690 nos moldes do artigo 396, "caput" do CPP e, apresentadas as respostas escritas à acusação, por não verificar a existência de quaisquer das causas elencadas no artigo 397 do C.P.P., uma vez que, para a absolvição sumária, exige-se que o fato evidentemente não constitua crime ou que exista manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, ou ainda, esteja extinta a punibilidade, determino o prosseguimento do feito.

Não há que se falar em rejeição da peça acusatória, visto que há evidências da materialidade e indícios suficientes de autoria nos elementos de informação obtidos durante a fase policial.

A denúncia atende aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal.

No mais, as alegações apresentadas pelas defesas não têm o condão de provocar, por si só, a rejeição da peça acusatória ou absolvição sumária dos acusados, ou ainda eventual desclassificação dos delitos, pois confundem-se com o mérito da persecução penal e somente poderão ser apreciadas após a regular instrução probatória, que brevemente ocorrerá.

Assim, DESIGNOaudiência de instrução e julgamento para o dia24 de julho de 2025, às 14:00 horas, a ser realizada preferencialmente de maneiravirtual, mediante a utilização da ferramenta MicrosoftTeams.

Importante esclarecer que essa ferramenta pode ser acessada no computador das partes, advogados e testemunhas, bem como pelo smartphone, desde que o aplicativo seja instalado.

Para a realização da audiência as partes deverão observar o seguinte: I) 30 minutos antes do horário designado para o início da audiência será aberta sala virtual para que o defensor converse privativamente com seu cliente; II) 15 minutos antes do horário de audiência as partes deverão acessar a sala virtual para efetuar o teste de áudio com o servidor(a) designado (a); III) todas as partes ingressarão na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados.

Ao final desta decisão constará QR Code, correspondente aolinkde acesso e através do qual todos os interessados poderão acessar à audiência virtual, independentemente do recebimento do convite através de seu endereço eletrônico, sendo certo que na leitura do código pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR Code.

Intime-seo CDP FEMININO DE FRANCO DA ROCHA/SP - fls. 965 e a PENITENCIÁRIA DE REGISTRO/SP - fls. 971, 977 e 980 do teor desta decisão, através de mensagem eletrônica, na qual deverá conter o link de acesso à reunião virtual, sem prejuízo da expedição de ofício de requisição para apresentação do presosJESSICA MONTEIRO DE BRITO, EDSON DOUGLAS MONTEIRO DE BRITO, EMERSON OLIVEIRA AMERICANO e LUAN FELIPE MUNIZ.

Intimem-se o Ministério Públicoatravés do [email protected] asdefesas através dos e-mails: [email protected]; [email protected] e [email protected]; encaminhando-se link para acesso à reunião virtual.

Na hipótese dos endereços eletrônicosconstantes desta decisão estaremdesatualizados, novo e-mail deverá ser informando para posteriorenvio do link de acesso.

As vítimas e testemunhas arroladas na denúncia de fls. 648/651 deverão ser intimadas pessoalmente acerca da presente decisão, através dos números de telefones informados a fls. 8/9, 17, 19, 59, 68, 71 e 74, encaminhando-se link de acesso à reunião virtual.

Caso resultem negativas as diligências, deverão ser intimadas nos endereços constantes dos autos, oportunidade em que deverão fornecer ao Sr.

Oficial de Justiça endereço de e-mail e/ou número de telefone atualizado para posterior envio do link de acesso à reunião, orientando-as, que para participar da videoconferência, é necessário somente possuir aparelho celular com os aplicativos Whatsapp e Microsoft Teams e também acesso à internet, podendo ainda utilizar-se de telefone de familiar ou pessoa próxima.

Cientifique-se por fim que eventuais futuras intimações poderão ser realizadas por telefone ou e-mail.

A testemunha Aparecido Rodrigues Gomes arrolada pela defesa do réu Edson a fls. 752/769 deverá ser intimada pessoalmente nos endereços constantes a fls. 611/612, oportunidade em que deverá fornecer ao Sr.

Oficial de Justiça endereço de e-mail e/ou número de telefone para posterior envio do link de acesso à reunião, orientando-a, que para participar da videoconferência, é necessário somente possuir aparelho celular com os aplicativos Whatsapp e Microsoft Teams e também acesso à internet, podendo ainda utilizar-se de telefone de familiar ou pessoa próxima.

Cientifique-se por fim que eventuais futuras intimações poderão ser realizadas por telefone ou e-mail.

Anoto que, em caso de necessidade de comparecimento presencial ao prédio do Fórum por carência de recursos tecnológicos, a audiência acontecerá de maneira mista (híbrida), com a presença apenas da(s) parte(s) com a mencionada limitação técnica.

Observe-se que as demais testemunhas arroladas pelas defesas dos réus: Edson, Jéssica e Luan também já foram arroladas pela acusação, conforme se vê a fls. 752/769, 770/798 e 827/836, sendo que pela defesa do corréu Emerson não foram arroladas testemunhas, conforme vê a fls. 801/808.

Indefiro a oitiva de Aparecido como testemunha do Juízo porque já foi determinada sua intimação como testemunha arrolada pela defesa, oportunidade em que poderá prestar esclarecimentos acerca de suposto depósito efetuado na conta corrente da acusada Jessica, conforme bem ponderou a D.

Representante do Ministério Público a fls. 824/826.

Ciência às partes das orientações para acesso à reunião contidas no seguinte endereço:http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1593450202522.

Sem prejuízo, oficie-se à Delegacia de Policia de Investigações Gerais - DIG - em Registro/SP, solicitando a vinda do laudo faltante requisitado a fls. 347/349 (perícia nos telefones celulares apreendidos), bem como da Carta Precatória sob nº 14/2025 expedida à fls. 612/613 para a oitiva de Aparecido Rodrigues Gomes, COM URGÊNCIA, nos termos já determinados a fls. 687/690, visto que o ofício anterior foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Local conforme fls. 723.

HOMOLOGO as renúncias de fls. 945/946 para que produzam seus efeitos.

Procedam-se as devidas anotações junto ao sistema informatizado para exclusão do nome do advogado nas futuras publicações.

No mais, com relação ao requerimento de fls. 947/949, cumpre observar que a despeito da concordância ministerial, já houve encaminhamento de cópias para apuração dos fatos à Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, em apartado, conforme se vê dos documentos de fls. 618, 633, 637/640, 645 - item "5", 687/690 - item "5" e resposta a fls. 734, dando conta de que o expediente foi encaminhado para a 6ª Corregedoria Auxiliar de Santos/SP; Autoridade a qual, a meu ver, cabe conduzir eventual investigação e determinar depoimentos, sendo que inclusive a defesa menciona já ter encaminhado referidos documentos de fls. 809/814 para apreciação, conforme se vê a fls. 815/819.

Portanto, entendo que não cabe a este Juízo apreciar.

Cumpre salientar que o réu EMERSON terá oportunidade de se manifestar em sede de interrogatório, já designado nestes autos.

Concedo ao réu LUAN os benefícios da gratuidade de justiça, conforme requerido a fls. 827/836 e 841.

Anote-se.

Por fim, MANTENHO a prisão preventiva já decretada nos autos por seus próprios fundamentos, visto que os requisitos e a necessidade da custódia cautelar ainda permanecem presentes, sem que tenha ocorrido fato novo que motive a revogação da medida.

Dê-se baixa das partes eventualmente cadastradas por equívoco, duplicidade ou incorreção, se o caso.

Observe-se: Autos de Exibição e Apreensão a fls. 387/389, 437/438 e 483/484, Ofícios de encaminhamento dos veículos apreendidos ao Pátio a fls. 469/477 e 485/486, Auto de Encaminhamento/Entrega dos Objetos apreendidos à Delpol de Tapíraí/SP (com exceção dos celulares e distintivos) a fls. 492/494, Relatório Final a fls. 619/634, com informação de auto de prisão em flagrante de Emerson pelo descumprimento do artigo 311 do Código Penal, haja vista o veículo de sua propriedade estar com as placas adulteradas (processo 1501616-71.2025.8.26.0385), Certidões do Cartório Distribuidor e Folhas de Antecedentes a fls. 653/684, Representação Processual (Procurações) a fls. 263, 267, 344, 561, 564, 837, 891, 892 e citação pessoal dos acusados a fls. 854/855 (Jéssica), 950/951 (Edson) e 952/953 (Emerson).

Observe-se ainda desmembramento do feito em relação ao réu Edson Roberto de Sousa a fls. 876 e 882/887, sob nº 0000132-23.2025.8.26.0312.

Intimem-se.

Expeça-setodoo necessário, sendo certo que cópia da presente decisão, servirá, como mandado/ofício para todas as requisições/apresentações acima determinadas.
21/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 10:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 02:00:00, Vara Única.
16/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 09:13

Juntada de Mandado
15/05/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 09:53

Juntada de Mandado
12/05/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:13

Juntada de Mandado
08/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:21

Conclusos para despacho
08/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 14:06

Conclusos para decisão
07/05/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:05

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:05

Evoluída a classe de 279 para 283
28/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 08:35

Conclusos para despacho
28/04/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:52

Desmembramento de Feitos
23/04/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:35

Expedição de Ofício.
23/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
17/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:10

Não Concedida a Liberdade Provisória
16/04/2025 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:45

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 09:39

Juntada de Mandado
16/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 15:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/04/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:10

Expedição de Mandado.
08/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 10:43

Expedição de Ofício.
08/04/2025 10:42

Expedição de Ofício.
08/04/2025 10:42

Expedição de Ofício.
08/04/2025 10:42

Expedição de Ofício.
08/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:17

Juntada de Mandado
08/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:58

Expedição de Mandado.
01/04/2025 11:53

Expedição de Mandado.
01/04/2025 11:22

Expedição de Mandado.
31/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:32

Expedição de Mandado.
31/03/2025 15:20

Expedição de Mandado.
31/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:30

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:29

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:29

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:29

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:49

Recebida a denúncia
28/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:56

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:55

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:53

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:50

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/03/2025 22:50

Juntada de Petição de Denúncia
26/03/2025 10:45

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:52

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 10:56

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:39

Apensado ao processo
26/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:28

Juntada de Mandado
24/02/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:26

Juntada de Mandado
24/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:26

Juntada de Mandado
24/02/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:18

Juntada de Mandado
24/02/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 15:05

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:42

Incidente Processual Instaurado
14/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:25

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:18

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:37

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:32

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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