21/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Ricardo Martins Pereira (OAB 150002/SP), Juliana Moreira Rossi Presotti (OAB 351586/SP), André Souza Vieira (OAB 380236/SP) Processo 0005405-14.2024.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Real Park Participacoes e Investimentos Ltda - Exectdo: Rafael Gustavo Domingues dos Santos, Cintia Alves de Oliveira -

Vistos.

Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes e, nos termos do art. 922, do CPC, SUSPENDO o andamento da execução até o integral cumprimento da avença.

Caso a transação não seja cumprida voluntariamente pelo devedor, o processo retomará o seu curso (art. 922, par. único, do CPC), devendo o exequente requerer em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório.

Decorrido o prazo de cumprimento da avença, as partes deverão comunicar este juízo em 30 (trinta) o adimplemento total da dívida ora pactuada.

Nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, presumir-se-á satisfeita a obrigação, ensejando a extinção da execução na forma do art. 924, II, do CPC, independentemente de nova intimação, oportunidade em que os autos serão promovidos à conclusão para sentença.

Nos termos do Comunicado CG nº 641/2015, aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento do acordo para fins de extinção da execução ou a denúncia de seu descumprimento.

Intime-se.
14/05/2025 01:01

Remetido ao DJE
13/05/2025 16:07

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/05/2025 15:28

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:33

Certidão de Objeto e Pé Expedida
27/03/2025 15:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 22:29

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
12/02/2025 15:29

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
05/02/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:22

Remetido ao DJE
04/02/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 17:38

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2024 09:42

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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