18/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
16/01/2025 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:47

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:05

Expedição de Certidão.
10/10/2024 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:06

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/07/2024 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:15

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:16

Recebidos os autos
09/05/2024 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/05/2024 09:19

Expedição de Certidão.
08/05/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:42

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões
14/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:37

Conclusos para despacho
10/04/2024 23:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/03/2024 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 11:56

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2024 13:28

Conclusos para despacho
21/02/2024 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:31

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 21:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 21:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 10:37

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:19

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudete Guilherme de Souza Vieira Toffoli (OAB 300250/SP), Marcello Ferreira Oliveira (OAB 440871/SP) Processo 1000846-57.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Cordeiro de Almeida - Reqdo: BV Financeira SA Credito Financiamento e Investimento - Vistos em saneamento. 1.

Trata-se de ação de revisão de contrato ajuizada por EDSON CORDEIRO DE ALMEIDA em face de BV FINANCEIRA S/A.

Regularmente citada, a requerida apresentou contestação, arguindo, além de matérias de mérito, preliminares de retificação do polo passivo, inépcia da inicial e impugnação à justiça gratuita deferida à autora (fls. 49/69).

De início, ante os documentos apresentandos às fls. 78/114, defiro a retificação do polo passivo, devendo constar Banco Votorantim S.A.

Anote-se.

A demais preliminares arguidas merecem ser afastadas.

A petição inicial não é inepta, uma vez que não está presente qualquer das situações previstas no art. 330, §1º, do Código de Processo Civil: a petição inicial possui pedido e causa de pedir, da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão, o pedido é juridicamente possível, há compatibilidade dos pedidos entre si e a peça foi instruída com documentos para propositura da demanda.

Com relação à impugnação aos benefícios da Justiça Gratuita, o pleito da requerida não deve prosperar, uma vez que os documentos constantes dos autos permite inferir que a parte autora ostenta uma situação econômico-financeira compatível com a pobreza declarada.

Assim, rechaço a preliminar de impugnação à Justiça Gratuita oferecida pela parte ré, devendo ser mantidos os benefícios concedidos à requerente, uma vez que o impugnante não se desincumbiu do ônus de demonstrar o fato constitutivo do seu direito, pois não trouxe à colação prova de que a parte beneficiária não faz jus à concessão da gratuidade da justiça. 2.

Por outro lado, o feito necessita de dilação probatória, já que evidente a controvérsia de fato.

Assim, defiro a produção de prova pericial contábil, e, para tal, nomeio o Sr.

DANIELE MONTEIRO DA SILVA ([email protected]), que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso.

A produção da prova pericial foi requerida pela parte autora (fls. 190), razão pela qual fica incumbida do adiantamento dos honorários periciais, na forma do art. 82, CPC, ressaltando-se ser autora beneficiária da Justiça Gratuita.

A autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, de modo que, em relação à parte que lhe cabe, os honorários serão pagos na forma da tabela do artigo 1º da Deliberação CSDP nº 92/08, e serão pagos ao final dos trabalhos.

O perito também deverá ser intimado a esclarecer, em cinco dias úteis, se concorda em realizar a perícia nas condições apontadas, bem como de que, em caso positivo, deverá aguardar nova intimação antes de dar início aos trabalhos, porque o artigo 3º, I, da Deliberação CSDP nº 92/08 veda o pagamento de honorários relativos a perícias já realizadas.

Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito.

Em caso positivo, oficie-se à Defensoria, para reserva de honorários e intime-se a perita a apresentar o laudo em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que for comunicada para dar início aos trabalhos.

As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento.

Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram disponível no portal de peritos do TJSP para consulta.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Intime-se.
18/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2023 10:36

Conclusos para despacho
26/05/2023 21:45

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 14:27

Expedição de Carta.
24/03/2023 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 10:07

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2023 08:33

Conclusos para decisão
21/03/2023 17:01

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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