04/05/2025 01:10

Suspensão do Prazo
16/02/2025 14:53

Suspensão do Prazo
23/12/2024 21:14

Suspensão do Prazo
30/10/2024 22:30

Suspensão do Prazo
23/04/2024 22:44

Suspensão do Prazo
05/12/2023 22:56

Suspensão do Prazo
20/11/2023 21:47

Suspensão do Prazo
26/10/2023 23:17

Suspensão do Prazo
22/10/2023 20:59

Suspensão do Prazo
19/10/2023 10:30

Documento Juntado
09/10/2023 23:15

Suspensão do Prazo
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Michele Aparecida Prado Moreira (OAB 301706/SP), Bruna Martins Fernandes (OAB 381925/SP) Processo 0001395-63.2022.8.26.0452 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Samara de Fátima Donizete Alves Delfino, Enzo Gabriel Alves da Silva - Exectdo: José Fideles da Silva Júnior -

Vistos.

Trata-se de execução de alimentos ajuizada por S. de F.

D.

A.

D. e E.

G.

A. da S. em face de J.

F. da S.

J., pelo rito previsto no art. 528 do CPC que possibilita a decretação de prisão civil, no caso de não pagamento voluntário e inescusável do débito alimentar.

Embora regularmente citado/intimado, o executado alegou que esteve desempregado de agosto de 2021 a agosto de 2022, todavia, verifica-se que, mesmo após obter novo emprego, o executado continuou inadimplente, não honrando sequer com as parcelas vincendas.

O(A) Exequente pugnou pelo decreto da prisão civil do Executado.

O Ministério Público manifestou-se às fls. 95. É a síntese do necessário.

Em que pesem os argumentos lançados na justificativa, eles não vingam, pois é cediço que as dificuldades alegadas, ainda que acarrete sabidos problemas, em absoluto exonera o devedor de alimentos, hipótese do Executado, que não se valeu dos meios legais para essa finalidade, tão-somente deixando de honrar com sua obrigação legal.

No que diz respeito a impossibilidade de saldar o devido, a ação de execução não é a via adequada para discussão, isso porque, se o alimentante não se encontra em condições de suportar a verba alimentar, a solução é o ajuizamento de ação revisional com vistas a pleitear a redução.

Ante o exposto, decreto a prisão civil deJ.

F. da S.

J. pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Expeça-se o mandado de prisão.

Intime-se.
18/08/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
17/08/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 12:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2023 12:43

Mandado de Prisão Expedido
12/07/2023 19:00

Decretada a Prisão de Devedor de Alimentos
12/07/2023 10:46

Conclusos para decisão
11/07/2023 06:55

Petição Juntada
04/07/2023 19:24

Petição Juntada
04/07/2023 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 11:01

Certidão de Cartório Expedida
06/06/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 12:00

Remetido ao DJE
06/06/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2023 15:19

Petição Juntada
02/06/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 10:32

Remetido ao DJE
02/06/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2023 09:33

Ofício Juntado
22/05/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 10:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2023 05:34

Remetido ao DJE
18/05/2023 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 15:53

Conclusos para decisão
17/05/2023 17:32

Petição Juntada
27/04/2023 09:41

Documento Juntado
04/04/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:44

Remetido ao DJE
03/04/2023 18:20

Concedida a Dilação de Prazo
03/04/2023 16:38

Conclusos para despacho
03/04/2023 09:12

Petição Juntada
24/03/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 10:30

Remetido ao DJE
24/03/2023 10:13

Ato ordinatório
24/03/2023 10:08

Certidão de Cartório Expedida
17/03/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:05

Remetido ao DJE
16/03/2023 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 10:35

Conclusos para decisão
15/03/2023 16:49

Conclusos para despacho
17/02/2023 13:04

Documento Juntado
19/12/2022 19:09

Ofício Expedido
14/12/2022 22:18

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:04

Remetido ao DJE
13/12/2022 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 11:53

Conclusos para decisão
07/12/2022 12:59

Documento Juntado
07/12/2022 10:50

Conclusos para despacho
24/11/2022 08:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2022 15:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/10/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 05:03

Remetido ao DJE
26/10/2022 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 15:59

Conclusos para decisão
20/10/2022 18:12

Petição Juntada
22/09/2022 21:44

Documento Juntado
22/09/2022 11:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2022 20:47

Carta Precatória Expedida
16/09/2022 21:05

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 05:01

Remetido ao DJE
15/09/2022 20:08

Recebida a Petição Inicial
15/09/2022 13:44

Conclusos para decisão
14/09/2022 14:10

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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