18/07/2025 08:55

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 09:14

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Higor Martir Antunes Duarte (OAB 444505/SP), Gabriel Cardoso Galli (OAB 72367/PR) Processo 1000436-78.2020.8.26.0312 - Usucapião - Reqte: Maria do Socorro Nunes Tomaz -

Vistos.

Fls. 466/467: Ciente das informações e requerimentos formulados pela parte autora.

Anote-se os nomes dos novos requeridos indicados: Luiz Kanashiro e Roseli Kanashiro Baba.

A questão da correta individualização da área usucapienda e a identificação precisa de todos os titulares de domínio das transcrições e matrículas afetadas são cruciais para o regular processamento do feito e eventual registrabilidade da sentença.

A autora informa que a área usucapienda (50,1787 ha, conforme planta e memorial de fls. 445-447) recai sobre a Matrícula nº 59 deste SRI (originada, segundo a autora, da Transcrição nº 972 titular Jorge Hiroshi Kanashiro) e sobre a Transcrição nº 2502 da Comarca de Itanhaém, a qual teria originado as Transcrições nº 975 (titular Luiz Kanashiro) e nº 976 (titular Roseli Kanashiro Baba) desta Comarca.

O Oficial de Registro de Imóveis, em parecer anterior (fls. 456-458), já havia apontado que a Matrícula nº 59 também teria origem na Transcrição nº 973 (titular Aiko Alice Kanashiro).

Considerando a complexidade da cadeia registral e a necessidade de um pronunciamento definitivo do Oficial Registrador sobre a nova configuração apresentada, antes de determinar as novas citações requeridas, OFICIE-SE novamente ao Cartório de Registro de Imóveis de Juquiá para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a.

Analise a planta e o memorial descritivo mais recentes juntados pela autora (fls. 445-447), confrontando-os com os registros existentes e as informações trazidas às fls. 466-467. b.

Esclareça, de forma conclusiva, sobre quais matrículas e/ou transcrições (e suas respectivas áreas e titulares) a área usucapienda efetivamente se sobrepõe. c.

Confirme se a Matrícula nº 59 tem, de fato, origem também na Transcrição nº 973 em nome de Aiko Alice Kanashiro, e se esta ainda figura como titular de domínio de parte da área. d.

Identifique todos os titulares de domínio atuais das áreas registrais que seriam atingidas pela presente ação de usucapião, com base na documentação apresentada. e.

Informe sobre a viabilidade de registro de eventual sentença de procedência, considerando a descrição da área e os titulares envolvidos, apontando eventuais óbices remanescentes.

Após o parecer do CRI, intime-se a autora para, se necessário, emendar novamente a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de constar no polo passivo todos os titulares de domínio das áreas atingidas e demais partes cuja citação se mostre indispensável, com a correta qualificação e indicação de endereços.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO ao Cartório de Registro de Imóveis de Juquiá, a ser encaminhada pela parte requerente, comprovando protocolo nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 09:58

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:48

Concedida a Dilação de Prazo
26/02/2025 14:56

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:27

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 08:54

Conclusos para decisão
26/08/2024 23:50

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 23:50

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:58

Concedida a Dilação de Prazo
10/07/2024 08:50

Conclusos para despacho
09/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 14:06

Concedida a Dilação de Prazo
11/04/2024 09:25

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 21:10

Suspensão do Prazo
01/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 08:58

Conclusos para decisão
05/03/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 09:12

Juntada de Mandado
08/02/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 17:29

Juntada de Mandado
05/02/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:11

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:11

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:11

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 11:54

Juntada de Certidão
22/01/2024 07:05

Expedição de Carta.
22/01/2024 07:02

Expedição de Mandado.
22/01/2024 07:02

Expedição de Mandado.
22/01/2024 07:02

Expedição de Mandado.
22/01/2024 07:02

Expedição de Mandado.
19/01/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 15:43

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:43

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:42

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 15:39

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:39

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:39

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:34

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 19:48

Determinada a citação
26/07/2023 09:05

Conclusos para decisão
25/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:43

Expedição de Certidão.
21/04/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 11:30

Conclusos para decisão
27/03/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 12:02

Concedida a Dilação de Prazo
22/02/2023 11:55

Conclusos para despacho
17/02/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 14:46

Conclusos para decisão
17/11/2022 09:12

Conclusos para despacho
16/11/2022 18:30

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 18:30

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 18:30

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 18:30

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 18:30

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 18:20

Concedida a Dilação de Prazo
27/09/2022 09:13

Conclusos para despacho
26/09/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 21:34

Determinada a Emenda à Petição Inicial
25/05/2022 09:38

Conclusos para julgamento
23/05/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 12:13

Conclusos para decisão
26/04/2022 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 11:13

Decisão
24/03/2022 13:54

Expedição de Certidão.
16/03/2022 12:19

Conclusos para decisão
16/03/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 18:50

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 18:50

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 13:02

Decisão
07/02/2022 14:30

Conclusos para decisão
04/02/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 09:55

Conclusos para despacho
25/01/2022 18:45

Conclusos para despacho
19/01/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 01:16

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 16:51

Concedida a Dilação de Prazo
09/12/2021 17:57

Conclusos para despacho
09/12/2021 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 17:35

Classe retificada de 241 para 49
26/11/2021 21:52

Suspensão do Prazo
22/10/2021 01:20

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 13:30

Concedida a Dilação de Prazo
19/10/2021 16:34

Conclusos para despacho
15/09/2021 17:32

Conclusos para decisão
15/09/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 05:51

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021 14:38

Concedida a Dilação de Prazo
18/08/2021 14:25

Conclusos para despacho
17/08/2021 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 09:26

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2021 18:17

Concedida a Dilação de Prazo
29/03/2021 16:34

Conclusos para despacho
29/03/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 09:58

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2020 16:28

Decisão
30/09/2020 16:02

Conclusos para decisão
30/09/2020 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 09:44

Determinada a Emenda à Petição Inicial
02/09/2020 08:51

Conclusos para decisão
01/09/2020 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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