28/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 08:20

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:20

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:19

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:19

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:19

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:19

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:19

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:19

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:19

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:22

Expedição de Carta.
24/07/2025 18:22

Expedição de Carta.
24/07/2025 18:22

Expedição de Carta.
24/07/2025 18:22

Expedição de Carta.
24/07/2025 18:22

Expedição de Carta.
24/07/2025 18:22

Expedição de Carta.
24/07/2025 18:22

Expedição de Carta.
24/07/2025 18:22

Expedição de Carta.
24/07/2025 18:22

Expedição de Carta.
24/07/2025 16:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/07/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 15:53

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 09:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
24/07/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
23/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:31

Recebida a Petição Inicial
22/07/2025 08:36

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:59

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:26

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/06/2025 07:33

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 08:33

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréia Batista (OAB 435661/SP) Processo 1001967-11.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tatiane Cristina Barboza -

Vistos.

O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas de citação, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação.

Ainda, apresente certidão de óbito das pessoa indicadas na inicial, bem como certidão de matrícula do imóvel.

Intime-se.
21/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:33

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 09:18

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:24

Evoluída a classe de 52 para 7
19/05/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500237-86.2024.8.26.0076

Justica Publica

Alexandre Moraes Camilo

Advogado: Sandra Mara de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 1002792-38.2023.8.26.0604

Simone Barbosa da Silva Leal

Associacao de Melhoramentos do Residenci...

Advogado: Eliane Pereira Miranda de Cara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1001507-24.2025.8.26.0318

Antonio Carlos Fregonesi

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Bruno dos Santos Marcom

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1001912-60.2025.8.26.0318

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Elektro Redes S.A.

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 2143084-54.2025.8.26.0000

Maria Leticia Costa Rocha

Companhia Excelsior de Seguros

Advogado: Marilande Almada de Mendonca Papa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 15:26

Exibir Processo