29/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:13

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 13:24

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 23:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:50

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:34

Juntada de Alvará
08/07/2025 12:34

Juntada de Alvará
08/07/2025 12:34

Juntada de Alvará
08/07/2025 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 00:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
08/07/2025 00:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:06

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 14:31

Juntada de Mandado
30/06/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:14

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:39

Juntada de Mandado
17/06/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Gomes de Oliveira (OAB 261200/SP), Davis de Almeida Ferreira (OAB 363168/SP) Processo 1502636-83.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KAUAN RIVALDO DA SILVA DE LUNA, RICHARD FERREIRA DE AZEVEDO, ARNALDO MAGALDI - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Margot Chrysostomo Corrêa

Vistos. 1.

Já recebida a denúncia, verifico que as respostas escritas as fls. 206 (Arnaldo e Kauã) 227/230 (Richard) não traz elementos suficientes para a absolvição sumária, em nenhuma das alternativas elencadas no artigo 397, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008.

Via de consequência, designo audiência PRESENCIAL de instrução e julgamento para o dia 07 de julho de 2025, às 15 horas e 30 minutos, oportunidade em que o acusado será interrogado. 2.

Requisite(m)-se o(s) réu(s): RICHARD FERREIRA DE AZEVEDO, KAUAN RIVALDO DA SILVA DE LUNA e ARNALDO MAGALDI, a fim de que sejam apresentado PRESENCIALMENTE em Juízo. 3.

Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos abaixo indicados, que deverão comparecer PRESENCIALMENTE em Juízo: GILSON ANTONIO DA SILVA e CLEBERSON SOUZA DE MORAES. 4.

Intime(m)-se a(s) testemunha(s) Raphael Correia da Silva e Rafael da Silva Santos, para que compareça(m) PRESENCIALMENTE ao ato, devendo ainda o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça colher a qualificação digital (e-mail e celular) das mesmas.

Tratando-se de processo com réu preso, com audiência próxima designada - ainda, a pauta deste Juízo está lotada, não sendo possível se esperar a resposta de um mandado para se expedir o outro, sob pena de grave prejuízo a prestação jurisdicional - e diante de probabilidade da segunda ou terceira diligencia não ser cumprida a tempo, caso a vítima e demais testemunhas possuam mais de um endereço, determino desde já que sejam expedidos mandados para TODOS os endereços constante nos autos.

No caso em que as testemunha(s) e a(s) vítima(s) residam em Comarca distante ou em outro estado, expeça(m)-se mandado(s) e/ou carta(s) precatória(s) para que forneça(m) sua(s) qualificações digitais (e-mail e celular), a fim de que compareçam VIRTUALMENTE ao ato, através do Aplicativo Microsoft Teams. 5.

Nos termos do que dispõe o artigo 98, "Caput", do Novo Código de Processo Civil, concedo ao acusado RICHARD FERREIRA DE AZEVEDO os benefícios da justiça gratuita, muito embora representado por defensor constituído nestes autos.

Nesse sentido:EMENTA: O fato de a parte ter constituído advogado para patrocinar-lhe a causa, não é motivo suficiente para inibi-la ou obstar-lhe o pleito de assistência judiciária, pois, para gozar dos benefícios desta, não está obrigada a recorrer aos serviços da Defensoria Pública. (2º.

TACiv-SP, AI 573.982-0/4, j. 31.5.99, rel.

Juiz Mendes Gomes).

Anote-se, a Serventia. 6.

Sem prejuízo, intime-se, pessoalmente, o representante legal do lava rápido localizado á Rua Araguaia, 182, Canindé, São Paulo/SP, por mandado, para que forneça, se possível, as imagens das câmeras no dia e horário dos fatos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência.

As imagens deverão se encaminhadas, através de link de acesso, para o e-mail institucional da vara.

Dê-se ciência às partes.
15/05/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:28

Expedição de Mandado.
14/05/2025 18:14

Expedição de Mandado.
14/05/2025 18:14

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:28

Expedição de Ofício.
14/05/2025 13:28

Expedição de Ofício.
14/05/2025 13:28

Expedição de Ofício.
14/05/2025 13:28

Expedição de Ofício.
14/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:28

Expedição de Ofício.
14/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:26

Mantida a Decisão Anterior
14/05/2025 13:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 03:30:00, 6ª Vara Criminal.
14/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
13/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:05

Conclusos para decisão
22/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 18:24

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 18:13

Juntada de Mandado
07/04/2025 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 18:13

Juntada de Mandado
24/03/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:54

Juntada de Mandado
20/03/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 19:51

Expedição de Mandado.
27/02/2025 19:51

Expedição de Mandado.
27/02/2025 19:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:48

Expedição de Ofício.
26/02/2025 11:47

Expedição de Ofício.
26/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:47

Expedição de Ofício.
26/02/2025 11:46

Recebida a denúncia
26/02/2025 09:31

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:26

Evoluída a classe de 279 para 283
24/02/2025 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
21/02/2025 21:45

Juntada de Petição de Denúncia
21/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/02/2025 14:18

Evoluída a classe de 279 para 283
21/02/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:31

Remetido ao DJE para Republicação
18/02/2025 14:44

Não Concedida a Liberdade Provisória
17/02/2025 16:10

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:30

Não Concedida a Liberdade Provisória
10/02/2025 10:51

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:53

Conclusos para decisão
03/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 13:34

Recebidos os autos do Outro Foro
29/01/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:33

Expedição de Mandado.
28/01/2025 14:33

Expedição de Mandado.
28/01/2025 14:32

Expedição de Mandado.
28/01/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:25

Expedição de Ofício.
28/01/2025 13:19

Expedição de Ofício.
28/01/2025 13:18

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:18

Expedição de Ofício.
28/01/2025 11:18

Expedição de Ofício.
28/01/2025 11:18

Expedição de Ofício.
28/01/2025 10:50

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:50

Mudança de Magistrado
28/01/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 05:49

Juntada de Certidão
27/01/2025 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/01/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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