17/06/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/06/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 04:23

Juntada de Certidão
22/05/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1001012-77.2024.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lopes e Pascon Odontologia Ltda - Ante o exposto, uma vez verificado que a pessoa jurídica exequente não detém legitimidade ad causam para postular em sede de Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial movida por Lopes e Pascon Odontologia Ltda em face de Nelita da Silva, nos termos do artigo 51, inciso II, combinado com o artigo 8º, § 1º, inciso II, ambos da Lei nº 9.099/95.

Sem condenação em custas e verba honorária, por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação.

Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.

Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das Normas de Serviços da E.

Corregedoria Geral de Justiça.

Transitada em julgado, providencie a serventia a liberação de eventuais valores ou veículos bloqueados.

Oportunamente, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva, e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
21/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:52

Expedição de Carta.
20/05/2025 12:35

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
20/05/2025 11:45

Conclusos para julgamento
18/05/2025 11:51

Suspensão do Prazo
15/04/2025 16:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/03/2025 09:53

Bloqueio/penhora on line
06/03/2025 13:28

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:28

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 16:03

Suspensão do Prazo
22/12/2024 02:13

Suspensão do Prazo
06/12/2024 15:55

Mudança de Magistrado
06/11/2024 00:48

Suspensão do Prazo
22/05/2024 10:52

Autos no Prazo
30/04/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
29/04/2024 09:54

Conclusos para despacho
29/04/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:28

Juntada de Mandado
24/04/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 18:14

Expedição de Mandado.
19/04/2024 18:14

Recebida a Petição Inicial
19/04/2024 09:55

Conclusos para decisão
17/04/2024 15:42

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003598-78.2025.8.26.0068

Fabio Jose da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Roberta Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 23:01

Exibir Processo

Processo nº 0000089-02.2024.8.26.0028

Ednei Luciano Dias

Prefeitura Municipal de Aparecida

Advogado: Luiza Bernardes Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2024 09:24

Exibir Processo

Processo nº 1001863-88.2024.8.26.0274

Fatima Aparecida da Silva Adao

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Mauricio Aparecido Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2024 10:19

Exibir Processo

Processo nº 9135619-31.2009.8.26.0000

Banco Itau S A

Alexandre Marcos Kiss

Advogado: Daniela Magagnato Peixoto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000199-86.2021.8.26.0028

Antonio Mariano Machado

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Sergio Luiz de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2021 11:30

Exibir Processo