03/07/2025 18:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/06/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:04

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 13:30

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Mauricio Aparecido Vieira (OAB 409298/SP) Processo 1001863-88.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fatima Aparecida da Silva Adao - Reqdo: Mpcb Master Prev Clube de Beneficios -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da ação.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se.
21/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
24/04/2025 05:36

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:39

Ato ordinatório
28/03/2025 02:42

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 13:01

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:50

Expedição de Carta.
20/02/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
17/12/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:09

Recebida a Petição Inicial
16/12/2024 16:37

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:09

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 12:14

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:17

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 12:55

Conclusos para decisão
18/09/2024 09:59

Conclusos para despacho
31/08/2024 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 12:33

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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