29/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:12

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:57

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
15/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Eduardo Moreno (OAB 358141/SP) Processo 1001204-16.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natalia Oehlmeyer dos Santos - Uma vez que presentes os pressupostos recursais intrínsecos (cabimento, interesse e legitimidade) e extrínsecos (preparo, tempestividade e regularidade formal), RECEBO o recurso inominado em ambos os efeitos - preservada a eficácia de eventual tutela provisória concedida e não revogada ou modificada no curso processual (Artigo 296 do Código De Processo Civil/2015).

INTIME-SE a parte contrária para apresentação das contrarrazões ao recurso, obrigatoriamente por intermédio de advogado (Artigo 41, §2º, da Lei nº. 9.099/1995), no prazo de dez dias, salientando que nos procedimentos de rito sumaríssimo, ex vi legis, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos [...] (Artigo 7º da Lei nº. 12.153/2009) Respondido o recurso ou defluído o prazo in albis, ENCAMINHEM-SE os autos ao E.

COLÉGIO RECURSAL, com as cautelas de praxe.
14/05/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 23:57

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 22:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 22:02

Julgada Procedente a Ação
19/03/2025 20:55

Conclusos para julgamento
19/03/2025 20:54

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:18

Conclusos para despacho
05/03/2025 10:38

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
18/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
16/02/2025 19:55

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:35

Expedição de Mandado.
08/02/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/02/2025 14:24

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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