25/07/2025 16:17

Conclusos para julgamento
19/07/2025 13:18

Conclusos para despacho
19/07/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 21:18

Suspensão do Prazo
28/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 1016830-34.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos (decisão saneadora) 1 - Dispensável a designação da audiência prevista no parágrafo 3º do artigo 357 do CPC/15, tanto porque as questões fáticas e jurídicas controvertidas não são de grande complexidade como porque ocuparia o escasso espaço na pauta deste Juízo, em prejuízo da análise de outras milhares de demandas. 2 Não foram arguidas preliminares de mérito.

Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Dou o feito por saneado. 3 - Fixo como pontos controvertidos: a) a existência das transações irregulares; b) a não devolução do valor recebido indevidamente pelo requerido; c) encerramento indevido da conta da parte requerida; d) bloqueio ilegal dos valores da requerida; e) a existência e quantificação de danos materiais e morais. 4 - Com relação aos deveres probatórios (artigo 357, inciso III do CPC), fixo, desde já, os deveres processuais de prova.

Deverá ser obedecida a regra padrão de prova dos fatos constitutivos do direito pela parte autor (o recebimento indevido e a não devolução da quantia) e, de outro lado, pelo requerido deverão ser provados os fatos extintivos (inexistência de culpa e bloqueio e encerramento de sua conta), conforme regra do caput do artigo 373 do novo Estatuto Processual. 5 - DEFIRO a prova documental solicitada pela parte autora e determino a juntada dos extratos bancários da conta corrente de ambos os clientes, beneficiário e prejudicado.

Com a juntada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil. 6 - A pertinência e necessidade de outras provas serão analisadas posteriormente. 7 - Providencie o Cartório a publicação da presente decisão para as finalidades do artigo 357, §1º do Código de Processo Civil.

Intime-se.
14/05/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:20

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 05:08

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:16

Expedição de Carta.
10/03/2025 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 17:07

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 22:47

Expedição de Mandado.
01/07/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 04:09

Juntada de Certidão
27/05/2024 09:51

Expedição de Carta.
23/05/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 08:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 16:38

Expedição de Mandado.
29/01/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 08:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 06:04

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:16

Expedição de Carta.
22/11/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito
17/11/2023 16:11

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:16

Conclusos para despacho
14/11/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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