01/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:42

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/06/2025 10:33

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:28

Julgada Procedente a Ação
03/06/2025 12:38

Conclusos para julgamento
03/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
02/06/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1000767-44.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lourival Soares Públio Júnior - Vistos, etc...

Intimo as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem, de forma fundamentada, os meios de prova cuja produção entendem necessária.

Não havendo manifestação no prazo mencionado ou sendo destacada a desnecessidade de produção de demais meios de prova, voltem os autos conclusos para sentença.

Havendo manifestação em favor da produção de outras provas, voltem os autos conclusos para decisão.

Int.
21/05/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:36

Conclusos para despacho
20/05/2025 05:39

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 02:02

Suspensão do Prazo
05/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:41

Expedição de Mandado.
01/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/04/2025 13:41

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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