TJSP - 0000690-44.2025.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 13:53
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 15:16
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Izabela da Silva Rosa (OAB 412630/SP) Processo 0000690-44.2025.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Izabela da Silva Rosa, Izabela da Silva Rosa -
Vistos.
Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já está apurada, não havendo mais questionamentos a serem feitos.
Homologo a conta de liquidação no valor de R$ 1.003,59.
Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico pela parte exequente (incidente processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014).
Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais.
Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), Para correta instrução do incidente de RPV deverão ser anexados o cálculo homologado e a presente decisão, bem como os dados constantes do formulário do MLE, número do processo de conhecimento, em se tratando de natureza alimentar, a natureza do crédito, informar se houve valores submetidos à tributação na forma de RRA, cálculo de IR sobre juros.
No caso de precatório deverão ser juntadas as cópias mencionadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2753/2024.
Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado.
Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total).
Saliento que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório.
Decorrido o prazo de 15 dias sem o peticionamento eletrônico do OPV ou Precatório, arquivem-se provisoriamente.
Int. -
14/05/2025 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 16:09
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 16:08
Homologado o Cálculo
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10/04/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2025 06:45
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
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06/02/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/02/2025 16:36
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 16:35
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 16:07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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