05/05/2025 16:19

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/05/2025 16:19

Baixa Definitiva
05/05/2025 14:35

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/03/2025 08:37

Expedido Certidão
26/02/2025 11:43

Expedido Certidão
26/02/2025 11:41

Prazo Intimação - 30 Dias
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 11:53

Expedido Certidão
13/02/2025 17:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/02/2025 15:07

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
07/02/2025 11:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/12/2024 19:44

Expedido Certidão
19/12/2024 17:17

Expedido Certidão
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 13:38

Prazo
16/12/2024 13:35

Expedido Certidão
16/12/2024 13:34

Expedido Termo de Intimação
16/12/2024 12:29

Expedido Certidão
11/12/2024 18:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/12/2024 21:49

Acórdão registrado
10/12/2024 18:44

Julgado virtualmente
05/12/2024 17:08

Julgamento Virtual Iniciado
02/12/2024 18:45

Conclusos para o Relator
29/11/2024 15:04

Expedido Termo
29/11/2024 15:04

Alteração de Relator
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 14:31

Expedido Certidão
27/11/2024 14:30

Expedido Termo de Intimação
27/11/2024 13:49

Expedido Certidão
25/11/2024 18:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/11/2024 19:10

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
11/11/2024 19:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/05/2024 15:28

Juntada de petição
02/05/2024 15:27

Expedido Termo
05/03/2021 21:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 21:56

Baixa Definitiva
14/08/2017 13:28

Baixa Definitiva
31/07/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2017 15:24

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2017 21:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2017 18:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/05/2017 12:20

Conclusos para decisão
05/05/2017 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2017 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2017

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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