21/07/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2025 21:50

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:24

Expedição de Mandado.
04/07/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 06:59

Não confirmada a citação eletrônica
26/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:28

Expedição de Mandado.
24/06/2025 13:27

Recebida a Petição Inicial
24/05/2025 07:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:45

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Andre Dorin (OAB 220405/SP) Processo 1001871-55.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tradibom Indústria de Alimentos Ltda. -

Vistos.

Pleiteia a autora a anulação do auto de infração n. 4.146.139-3, 18/04/2022 no montante de R$ 3.521.944,48 - referente a ICMS próprio no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019 e do valor de R$ 1.936.588,08 - referente a ICMS-ST no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019, e, como consequência, a extinção do crédito tributário decorrente do auto.

De se concluir, portanto, que a pretensão é a extinção do crédito tributário constante no AI-4.146.139-3, que apresenta o valor de R$ 5.458.532,56.

Esse é portanto, o valor da pretensão almejada. À luz do disposto no §3º do artigo 292 do CPC, EMENDE a parte autora a inicial em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, para atribuir o valor correto da demanda, recolhendo-se a diferença das custas e despesas processuais.

O pedido de suspensão da exigibilidade do crédito tributário será analisado após a emenda.

Int.
14/05/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 12:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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