17/06/2025 11:29

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:43

Expedição de Carta.
16/06/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
05/06/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 11:08

Conclusos para decisão
23/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Walter Luiz Dias Gomes (OAB 169758/SP) Processo 0003422-43.2011.8.26.0601 - Execução Fiscal - Exectdo: Sergio Simone de Oliveira -

Vistos.

Peticionou a Fazenda exequente pedido de reconhecimento de fraude à execução, com a consequente penhora do imóvel registrado na matrícula nº 7764 do CRI de Casemiro de Abreu/RJ.

Alegou que o executado alienou o imóvel no curso da execução.

Requereu, assim, o reconhecimento de fraude à execução e que seja a alienação reconhecida como ineficaz, penhorando-se o imóvel para garantia do débito tributário.

Juntou documentos. É o relatório.

Decido.

Primeiramente, denota-se que o feito foi suspenso, por um ano, a pedido da Fazenda, conforme decisão fl. 292 (29/11/2017), permanecendo nesta condição até 04/07/2019, quando foi arquivado (fl. 297).

O arquivamento perdurou até 02/12/2024, ocasião em que houve a juntada do pedido de penhora.

Diante disso, verifica-se que o prazo da prescrição intercorrente teria sido atingido.

Portanto, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a Fazenda sobre a prescrição de sua pretensão, observadas as balizas das teses vinculantes do REspn.º 1.340.553/RS.

Com a manifestação da Fazenda, tornem os autos conclusos para análise do pedido de penhora do imóvel.

Intime-se.
21/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2025 03:51

Suspensão do Prazo
15/05/2025 10:41

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 21:12

Expedição de Certidão.
07/04/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:47

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
10/03/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 08:32

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:10

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/12/2024 09:38

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/07/2019 13:49

Arquivado Provisoriamente
18/06/2019 16:21

Arquivado Provisoriamente
18/06/2019 14:15

Expedição de Certidão.
18/06/2019 14:08

Expedição de Certidão.
16/05/2018 13:11

Autos no Prazo
16/05/2018 09:29

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2018 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2018 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2018 13:40

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
08/03/2018 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
05/12/2017 12:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional
05/12/2017 11:38

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 12:37

Conclusos para decisão
06/11/2017 12:17

Juntada de Mandado
01/11/2017 15:31

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
24/08/2017 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
17/08/2017 16:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional
17/08/2017 14:12

Juntada de Mandado
17/08/2017 14:11

Juntada de Mandado
14/08/2017 10:56

Autos no Prazo
14/08/2017 09:22

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2017 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2017 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2017 13:34

Expedição de Mandado.
10/08/2017 13:34

Expedição de Mandado.
10/08/2017 13:34

Expedição de Mandado.
03/08/2017 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/08/2017 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2017 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2017 11:03

Proferido Despacho
22/05/2017 14:52

Conclusos para decisão
19/05/2017 15:11

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
02/03/2017 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
03/02/2017 18:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional
03/02/2017 17:53

Proferido Despacho
05/12/2016 13:56

Conclusos para decisão
05/12/2016 13:40

Expedição de Certidão.
19/09/2016 17:00

Conclusos para decisão
19/09/2016 16:59

Juntada de Outros documentos
09/09/2016 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2016 16:49

Proferido Despacho
24/08/2016 18:13

Conclusos para decisão
24/08/2016 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2016 16:33

Serventuário
19/08/2016 14:02

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
07/07/2016 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
27/06/2016 15:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional
20/06/2016 10:11

Conclusos para decisão
17/06/2016 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2016 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2016 17:58

Juntada de Outros documentos
17/06/2016 17:57

Juntada de Outros documentos
17/06/2016 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2016 16:15

Serventuário
17/06/2016 14:10

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
14/05/2016 03:58

Suspensão do Prazo
17/03/2016 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
29/02/2016 16:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional
17/02/2016 14:20

Conclusos para decisão
16/02/2016 18:39

Juntada de Outros documentos
15/02/2016 12:55

Serventuário
12/02/2016 16:01

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
12/11/2015 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
29/10/2015 11:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional
29/10/2015 11:25

Expedição de Certidão.
11/09/2015 23:50

Suspensão do Prazo
17/07/2015 16:46

Autos no Prazo
17/07/2015 16:44

Expedição de Certidão.
17/07/2015 12:24

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
02/06/2015 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
28/05/2015 12:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional
27/05/2015 10:40

Expedição de Certidão.
07/05/2015 15:59

Determinada Requisição de Informações
07/05/2015 14:28

Determinada Requisição de Informações
05/05/2015 15:19

Conclusos para decisão
30/04/2015 12:10

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
20/03/2015 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
16/03/2015 14:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional
16/03/2015 14:47

Expedição de Certidão.
20/12/2014 04:49

Suspensão do Prazo
05/12/2014 21:29

Suspensão do Prazo
01/11/2014 04:53

Suspensão do Prazo
20/09/2014 02:19

Suspensão do Prazo
05/07/2014 03:03

Suspensão do Prazo
30/05/2014 23:43

Suspensão do Prazo
21/12/2013 04:36

Suspensão do Prazo
25/11/2013 15:33

Suspensão do Prazo
26/09/2013 11:28

Autos no Prazo
25/09/2013 16:08

Serventuário
08/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
08/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
01/02/2013 00:00

Aguardando Prazo
31/01/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2013 17:15

Recebimento de Carga
14/12/2012 10:45

Carga ao Advogado
08/11/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
07/11/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
06/06/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2012 17:43

Recebimento de Carga
18/04/2012 18:41

Carga ao Advogado
13/02/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
10/02/2012 00:00

Aguardando Providências
09/02/2012 00:00

Despacho Proferido
09/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
08/02/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2012 16:57

Recebimento de Carga
05/12/2011 10:04

Carga ao Advogado
23/11/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
22/11/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
17/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
17/11/2011 00:00

Despacho Proferido
07/11/2011 13:21

Recebimento de Carga
07/11/2011 09:03

Carga à Vara Interna
04/11/2011 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2011

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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