17/07/2025 13:11

Conclusos para julgamento
11/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 21:23

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:56

Ato ordinatório
17/06/2025 06:30

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:49

Recebida a Petição Inicial
29/05/2025 12:15

Conclusos para despacho
22/05/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro José Gomes Junior (OAB 429826/SP), D.

A.

MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 55326/SP) Processo 1002116-19.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sérgio Pereira - Reqdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos -

Vistos.

I - Cumpra-se a r. decisão da eg. superior instância que concedeu à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça (cf. páginas 138/139).

Ademais, determino a tramitação prioritária (idoso; art. 1.048, inc.

I, do CPC).

Anote-se.

II - A parte ré compareceu espontaneamente nos autos, o que supriu a falta ou a nulidade de futura citação (art. 239, § 1º, do CPC).

III - A exibição, atualmente, somente pode ser postulada como incidente probatório, nos termos dos artigos 396 usque 404 do Código de Processo Civil vigente, ou então, como simples produção antecipada de provas, a ser processada nos termos dos artigos 381 a 383 do mesmo código.

E como é perceptível que a única pretensão da parte autora é o acesso a documentos/dados, é absolutamente impossível processar a ação da forma como aforada, e isso por uma razão muito simples: mero pedido de providência probatória não se ajusta na classificação quinária das ações (declaratória, condenatória, constitutiva, mandamental e executiva lato sensu).

Sendo assim, a parte autora deve emendar o pedido para requerer simples produção antecipada de provas (art. 381 e seguintes do CPC).

Diante do exposto, determino que o polo ativo emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo pedido compatível com a causa de pedir, sob pena de extinção da ação.

No mesmo prazo, deverá comprovar ter solicitado prévia e administrativamente à parte ré o fornecimento da documentação indicada na exordial e que seu pleito foi indeferido, tendo arcado com eventuais despesas para tanto.

Oportunamente, retornem conclusos.

Intime-se.
21/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:05

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:13

Ato ordinatório
03/04/2025 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 15:54

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 23:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:14

Conclusos para despacho
28/02/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 19:04

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
07/02/2025 13:08

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.
07/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 12:50

Remetido ao DJE para Republicação
14/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 12:28

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:45

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2023 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2023 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2023 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2023.
13/06/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/06/2023 15:13

Conclusos para decisão
07/06/2023 15:12

Expedição de Certidão.
07/06/2023 09:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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