TJSP - 1000538-52.2016.8.26.0050

08/08/2025 10:52

Decisão Monocrática - Outras Decisões

08/08/2025 10:51

Decisão Monocrática - Outras Decisões

29/05/2025 11:45

Informação

06/12/2023 12:48

Expedição de Certidão.

06/12/2023 12:48

Baixa Definitiva

05/12/2023 15:29

Documento Finalizado

01/12/2023 13:24

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

14/11/2023 18:24

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

31/10/2023 18:20

Prazo

31/10/2023 00:00

Publicado em

30/10/2023 16:57

Expedição de Certidão.

27/10/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

26/10/2023 16:55

Despacho

25/10/2023 11:46

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

15/09/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023 08:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

05/09/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023 00:00

Publicado em

28/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.

25/08/2023 14:14

Vista

25/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023 08:10

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário

22/08/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023 00:00

Publicado em

15/08/2023 00:00

Publicado em

14/08/2023 11:07

Expedição de Certidão.

07/08/2023 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/08/2023 14:19

Recurso especial

07/08/2023 14:19

Recurso Extraordinário

07/08/2023 14:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660

07/08/2023 14:19

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

04/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 16:12

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

25/07/2023 15:57

Recebidos os Autos do MP

24/07/2023 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023 14:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

27/06/2023 15:52

Expedição de Certidão.

27/06/2023 00:00

Publicado em

20/06/2023 18:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

20/06/2023 18:02

Despacho

03/05/2023 13:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/03/2023 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

13/12/2022 17:58

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

03/11/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022 00:00

Publicado em

18/10/2022 09:57

Expedição de Certidão.

14/10/2022 15:54

Vista

14/10/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/10/2022 17:37

Baixa Definitiva

07/10/2022 17:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2022 12:29

Confirmada a intimação eletrônica

06/09/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2022 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2022 13:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2022 16:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/06/2022 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/06/2022 16:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}