17/07/2025 17:34

Expedição de Mandado.
16/07/2025 16:38

Expedição de Ofício.
23/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:14

Juntada de Alvará
18/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 03:15:00, 2ª Vara Criminal.
09/06/2025 17:17

Juntada de Ofício
09/06/2025 16:59

Juntada de Ofício
08/06/2025 11:04

Expedição de Ofício.
06/06/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 16:22

Juntada de Ofício
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:30

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 08:31

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:47

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 14:27

Juntada de Ofício
28/05/2025 12:16

Expedição de Ofício.
28/05/2025 12:16

Expedição de Ofício.
28/05/2025 12:16

Expedição de Ofício.
28/05/2025 12:16

Expedição de Ofício.
28/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:13

Expedição de Mandado.
28/05/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 07:12

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana de Souza Silva Bornia (OAB 471835/SP) Processo 1500849-79.2022.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MARCOS VINICIUS GONÇALVES DE OLIVEIRA -

Vistos. 1.

Passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão, em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Consigno, destarte, que o decreto prisional foi devidamente fundamentado.

Não tendo sido apresentado qualquer novo elemento que altere o panorama fático considerado para a decretação da medida cautelar em espécie, persiste o fundamento da prisão.

Além disso, é razoável o período da custódia em relação à complexidade do feito e atos processuais até agora praticados, não havendo morosidade que se possa imputar ao juízo.

Por fim, em razão das penas cominadas aos fatos imputados, segue sendo ainda proporcional o período da custódia.

Dessa forma, e não havendo qualquer irregularidade a ser reconhecida, mantenho o decreto prisional.

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça. 2.

Reitere-se a intimação da defesa dativa, conforme item 2 de fls. 217-219.

No silêncio, desde logo, defiro a nomeação de um defensor em substituição, o qual, conhecido o nome, fica desde já nomeado e, deverá ser devidamente intimado nos termos da decisão lançada às fls. 217-219.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.
14/05/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:28

Mantida a Prisão Preventiva
13/05/2025 11:09

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
30/01/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 14:18

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 14:37

Apensado ao processo
28/11/2024 15:40

Expedição de Mandado.
25/11/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:41

Juntada de Ofício
25/11/2024 11:03

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:59

Juntada de Mandado
08/11/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:44

Expedição de Mandado.
07/11/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 16:22

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 16:04

Expedição de Mandado.
01/02/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:25

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 13:49

Juntada de Mandado
15/01/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 00:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/12/2023 04:35

Suspensão do Prazo
23/11/2023 15:30

Expedição de Ofício.
23/11/2023 15:28

Expedição de Ofício.
16/11/2023 16:48

Expedição de Mandado.
16/11/2023 16:47

Expedição de Mandado.
16/11/2023 12:42

Evoluída a classe de 280 para 300
16/11/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 07:02

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 11:32

Conclusos para despacho
03/07/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 05:58

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 05:58

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:30

Expedição de Alvará.
30/06/2023 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 09:59

Conclusos para decisão
30/06/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 09:12

Conclusos para decisão
30/06/2023 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 09:05

Juntada de Mandado
29/06/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 11:00

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 10:33

Expedição de Mandado.
16/06/2023 10:41

Juntada de Ofício
30/05/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 10:47

Conclusos para decisão
24/05/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 10:37

Conclusos para decisão
24/04/2023 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:48

Conclusos para decisão
10/04/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 16:16

Conclusos para decisão
30/01/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 16:46

Expedição de Mandado.
26/01/2023 16:46

Expedição de Mandado.
26/01/2023 14:14

Expedição de Certidão.
26/01/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 14:05

Juntada de Ofício
14/10/2022 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 12:29

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 09:34

Conclusos para decisão
03/10/2022 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 15:35

Juntada de Petição de Denúncia
29/09/2022 09:39

Expedição de Certidão.
29/09/2022 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 09:43

Conclusos para decisão
28/09/2022 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2022 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2022 18:02

Recebidos os autos do Outro Foro
26/09/2022 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/09/2022 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/09/2022 11:03

Expedição de Certidão.
25/09/2022 14:47

Expedição de Certidão.
25/09/2022 14:35

Expedição de Certidão.
25/09/2022 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
25/09/2022 12:29

Expedição de Mandado.
25/09/2022 11:57

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/09/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
25/09/2022 08:31

Juntada de Outros documentos
25/09/2022 08:31

Juntada de Certidão
25/09/2022 06:38

Mudança de Magistrado
25/09/2022 06:37

Conclusos para decisão
24/09/2022 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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