23/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 18:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
21/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:54

Expedição de Alvará.
21/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:04

Expedição de Ofício.
04/07/2025 10:04

Expedição de Ofício.
04/07/2025 09:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
04/07/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 14:59

Juntada de Mandado
10/06/2025 11:29

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:12

Expedição de Mandado.
03/06/2025 11:01

Expedição de Ofício.
03/06/2025 11:01

Expedição de Ofício.
03/06/2025 11:01

Expedição de Ofício.
03/06/2025 11:01

Expedição de Ofício.
03/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:29

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrea Rodrigues Ramos Padoim (OAB 478300/SP) Processo 1501422-49.2024.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: PAULO HENRIQUE REIS -

Vistos. 1.

Passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão, em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Consigno, destarte, que o decreto prisional foi devidamente fundamentado.

Não tendo sido apresentado qualquer novo elemento que altere o panorama fático considerado para a decretação da medida cautelar em espécie, persiste o fundamento da prisão.

Além disso, é razoável o período da custódia em relação à complexidade do feito e atos processuais até agora praticados, não havendo morosidade que se possa imputar ao juízo.

Por fim, em razão das penas cominadas aos fatos imputados, segue sendo ainda proporcional o período da custódia.

Dessa forma, e não havendo qualquer irregularidade a ser reconhecida, mantenho o decreto prisional.

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça. 2.

No mais, aguarde-se a audiência desiganada.

Intime-se.
14/05/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:28

Mantida a Prisão Preventiva
13/05/2025 11:09

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 04:15:00, 2ª Vara Criminal.
17/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 08:15

Recebida a denúncia
11/02/2025 19:04

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:04

Evoluída a classe de 280 para 300
11/02/2025 18:53

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 18:51

Juntada de Mandado
11/02/2025 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 18:51

Juntada de Mandado
11/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:31

Expedição de Ofício.
31/01/2025 13:25

Expedição de Ofício.
31/01/2025 13:25

Expedição de Ofício.
30/01/2025 15:41

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:40

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:07

Juntada de Ofício
24/01/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 10:27

Conclusos para despacho
11/01/2025 18:56

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 11:31

Recebidos os autos do Outro Foro
06/01/2025 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/01/2025 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/12/2024 22:24

Expedição de Certidão.
27/12/2024 19:36

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
24/12/2024 13:44

Juntada de Mandado
24/12/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
24/12/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
24/12/2024 12:53

Expedição de Mandado.
24/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
24/12/2024 11:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/12/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 21:58

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 21:58

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 16:19

Conclusos para decisão
23/12/2024 16:18

Mudança de Magistrado
23/12/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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