03/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 14:08

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Verzani (OAB 71223/SP) Processo 1001878-51.2021.8.26.0601 - Usucapião - Reqte: José Vicente Tonelli, Ozélia Benedita de Oliveira Tonelli - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por José Vicente Tonelli e Ozélia Benedita de Oliveira Tonelli contra Eunice Maria Cardoso de Lorenzi, Pedro Luiz Pereira casado com Maria do Carmo Pereira, Maria Benedicta da Costa Lima, Espólio de Maria Rosa de Toledo e Município da Estância de Socorro para declarar o domínio do autor sobre um imóvel urbano, de formato irregular, localizado nesta cidade de Socorro, São Paulo, Bairro Lavras de Cima, com frente para a Rodovia José Vicente Lomônico, margem esquerda, sentido Socorro - SP/Bueno Brandão - MG, com área total de 505,57m², objeto da matrícula n°11.059/R.13, constituindo-se a presente sentença em título hábil para o Registro no Cartório do Registro de Imóveis competente (artigo 1.241, parágrafo único, do Código Civil), desde que observadas as exigências legais eventualmente exigidas pelo respectivo Oficial de Registro.

Declaro, assim, resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas processuais pela parte autora, sem honorários, ante a inexistência de pretensão resistida, observada a gratuidade da justiça.

Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, ou seja, aqueles opostos com o único intuito de atrasar o andamento do processo ou de evitar a sua conclusão, sem apresentar argumentos novos ou relevantes para o esclarecimento de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado, ou, ainda, com nítida intenção de rediscussão do mérito, ensejará a aplicação de multa, conforme disposto no artigo 1.026 do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, cópia devidamente assinada desta sentença, instruída com cópias autenticadas da petição inicial e dos documentos de identificação do imóvel (artigo 226 da Lei de Registro Públicos), servirão como mandado para registro no Ofício Imobiliário.

Após, nada mais sendo requerido, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
21/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 20:05

Julgada Procedente a Ação
09/05/2025 15:15

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:03

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 16:08

Expedição de Mandado.
19/08/2024 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 16:35

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:35

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:34

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:33

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:32

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:32

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:32

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:31

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:31

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:30

Expedição de Mandado.
12/07/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:25

Conclusos para despacho
05/07/2024 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:12

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:15

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 16:05

Expedição de Mandado.
26/02/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:09

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 20:48

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2024 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 08:38

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:48

Expedição de Carta.
29/11/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:43

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 16:49

Expedição de Carta.
15/09/2023 16:49

Expedição de Carta.
15/09/2023 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:47

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 12:25

Expedição de Carta.
26/07/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:03

Conclusos para despacho
21/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:27

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 07:04

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:54

Conclusos para despacho
14/06/2023 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 10:27

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:27

Expedição de Certidão.
11/06/2023 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2023 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2023 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:32

Conclusos para despacho
05/06/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 17:15

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:14

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:14

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:28

Expedição de Carta.
30/05/2023 16:28

Expedição de Carta.
30/05/2023 16:28

Expedição de Carta.
30/05/2023 16:14

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:14

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:14

Expedição de Mandado.
30/05/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
30/05/2023 13:50

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 11:42

Expedição de Certidão.
20/04/2023 06:57

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:50

Conclusos para despacho
17/04/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:13

Conclusos para despacho
19/08/2022 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:19

Conclusos para despacho
03/08/2022 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 17:01

Proferido Despacho
24/03/2022 13:38

Conclusos para despacho
16/03/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 16:35

Proferido Despacho
16/02/2022 11:32

Conclusos para despacho
15/02/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 05:48

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 18:03

Proferido Despacho
14/01/2022 16:58

Conclusos para despacho
15/12/2021 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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