12/06/2025 16:55

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 06:37

Expedição de Certidão.
22/05/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB 121996/SP), Thalita Barbosa Giraldi (OAB 444305/SP) Processo 1000057-80.2024.8.26.0512 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Brenda dos Santos Oliveira - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se.
21/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 14:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/03/2025 06:38

Expedição de Certidão.
02/03/2025 06:37

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
24/02/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
19/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
08/01/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/12/2024 12:48

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
09/11/2024 06:39

Expedição de Certidão.
09/11/2024 06:39

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:35

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões
13/10/2024 06:35

Expedição de Certidão.
13/10/2024 06:35

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:59

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 12:33

Julgada Procedente a Ação
01/08/2024 14:48

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:19

Juntada de Petição de parecer
24/07/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:42

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 07:09

Expedição de Certidão.
24/06/2024 07:09

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:53

Conclusos para despacho
14/06/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 09:55

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/04/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 00:32

Suspensão do Prazo
03/04/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 06:34

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:48

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:43

Expedição de Mandado.
01/03/2024 14:43

Expedição de Mandado.
28/02/2024 22:24

Expedição de Mandado.
28/02/2024 22:24

Expedição de Mandado.
28/02/2024 16:28

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 13:45

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2024 12:22

Conclusos para decisão
22/02/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 18:37

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 11:29

Conclusos para despacho
06/02/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 13:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/01/2024 16:58

Conclusos para decisão
23/01/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001883-66.2017.8.26.0390

Washington Luis da Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Marcio Neidson Barrionuevo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2017 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1006846-11.2024.8.26.0637

Alzira Lopes da Sila

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Karine Pinheiro Cestari Vilela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1000178-91.2025.8.26.0280

Marcia Rodrigues Kanashiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Idene Aparecida Dela Cort

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 22:02

Exibir Processo

Processo nº 1012237-25.2024.8.26.0320

Rosalia Goncalves de Jesus

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Karyne Mendes Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1002908-20.2025.8.26.0266

Ademir Lourenco Junior

Leandro de Souza Ferrazoni

Advogado: Gilberto Domingues Novais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 16:54

Exibir Processo