TJSP - 0012688-79.2019.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALECSANDRO RODRIGUES SCAGGION

CPF *53.***.*25-52

Advogados

CAROLINA ANGELONI COELHO

OAB: 321588/SP

CPF *12.***.*86-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 12:50

    Declarada a Remição

  • 25/07/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 20:32

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/07/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Robson Gonçalves dos Santos (OAB 400564/SP) Processo 0012688-79.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ALECSANDRO RODRIGUES SCAGGION -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado ALECSANDRO RODRIGUES SCAGGION, Penitenciaria III de Hortolandia.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se.

  • 14/05/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:40

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2025 15:59

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2025 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 13:13

    Concedida Progressão de regime

  • 14/04/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 16:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/03/2025 11:07

    Mudança de Magistrado

  • 24/02/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 16:15

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 17:06

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 15:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/01/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 15:28

    Homologado o Cálculo

  • 11/12/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 11:13

    Apensado ao processo

  • 07/11/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 09:13

    Determinada a Regressão de Regime

  • 05/11/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 16:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/10/2024 16:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/10/2024 16:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2024 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2024 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/10/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 13:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2024 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2023 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 08:10

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2022 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/08/2022 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/08/2022 09:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/08/2022 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/08/2022 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/08/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 22:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/07/2022 21:54

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 20:31

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2022 13:24

    Concedida Progressão de regime

  • 23/07/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2022 02:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 16:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/07/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2022 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 16:23

    Declarada a Remição

  • 27/06/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2022 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 12:19

    Homologado o Cálculo

  • 08/04/2022 18:04

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 13:11

    Declarada a Remição

  • 24/03/2022 16:05

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2022 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 18:44

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 01/12/2021 18:42

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 01/12/2021 18:41

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 18:41

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 18:41

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 06/10/2021 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 15:04

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2021 18:32

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 19:13

    Declarada a Remição

  • 16/08/2021 18:11

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 18:54

    Declarada a Remição

  • 12/08/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 21:40

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 18:28

    Homologado o Cálculo

  • 09/06/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 12:56

    Declarada a Remição

  • 18/05/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2021 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 19:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 12:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/02/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 17:12

    Concedida Progressão de regime

  • 09/02/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/02/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 16:36

    Proferido Despacho

  • 01/02/2021 19:39

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2021 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 19:53

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 08:19

    Homologado o Cálculo

  • 11/09/2019 16:49

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2019 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 06:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2019 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 13:28

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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