TJSP - 0005141-78.2021.8.26.0320
1ª instância - 01 Civel de Limeira
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
28/07/2025 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 09:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/07/2025 13:47
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 15:04
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0005141-78.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1002190-31.2020.8.26.0320) (processo principal 1002190-31.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Tempera Irmãos Carbone Ltda.
Epp -
Vistos.
Fls. 320- Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal para pesquisa através DIMOB, pois a verificação dos dados contidos na referida declaração não se destina à efetiva localização de bens da parte executada, uma vez que se destinam, principalmente, a movimentações financeiras.
Ademais, referida pesquisa poderá intervir em direitos de terceiros e não há elementos nos autos que justifiquem a quebra de sigilo bancário do executado, não bastando a mera inexistência de patrimônio, devendo o credor descrever em detalhes fatos que configurem a necessidade, eis que direito em questão é garantido constitucionalmente.
Nesse sentido: "Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Cédula de crédito bancário - Inexistência de bens em nome da parte devedora - Vedação de pesquisas ao DECRED, DIMOB E DIMOF - Impossibilidade - Medida que não se destina à localização de bens passíveis de penhora - Posicionamento jurisprudencial - Decisão mantida.
Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2027651-75.2020.8.26.0000; Relator (a): Mauro Conti Machado; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/12/2020; Data de Registro: 03/12/2020); e "Ação de execução de título extrajudicial. pretensão de obtenção de movimentação financeira de todos os anos de trâmite processual e cruzamento de informações obtidas por DECRED, DOI, DIMOB, DIMOF e DITR.
Inadmissível.
Injustificável violação de sigilos fiscais.
Medida desproporcional.
Manutenção da decisão.
Sopesadas as razões recursais, as medidas pleiteadas pelo exequente não objetivam diretamente a localização de patrimônio, já que isso pode ser providenciado pelos sistemas disponibilizados à parte interessada, como INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD, dentre outros.
Na realidade, o exequente pretende atuar nos moldes praticados pela Receita Federal, o Fisco, e cruzar informações sigilosas, inclusive pretéritas, sobre toda a movimentação patrimonial dos executados.
As medidas são desproporcionais porque, para satisfazer interesse privado, seriam injustificadamente colocados em risco os direitos e garantias constitucionais dos indivíduos.
Agravo não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2187892-23.2020.8.26.0000; Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 34ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/10/2020; Data de Registro: 08/10/2020).
Diga em prosseguimento.
No silêncio, arquive-se.
Intime-se - ADV: ALINE PAULA HERNANDES GUIMARÃES (OAB 320394/SP), KLÉBER HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 220412/SP), JOSE PIVI JUNIOR (OAB 195214/SP) -
16/06/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 08:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/06/2025 12:54
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 17:34
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Pivi Junior (OAB 195214/SP), Kléber Henrique de Oliveira (OAB 220412/SP), Aline Paula Hernandes Guimarães (OAB 320394/SP) Processo 0005141-78.2021.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tempera Irmãos Carbone Ltda.
Epp - Fls. 311/312 - conforme o extrato de fls. 309, já foi expedido mle.
Manifeste-se a exequente em 10 dias, indicando bens à penhora.
Consigno que, caso o pedido para penhora seja relativo a bem imóvel, é necessário que o exequente apresente matrícula atualizada, planilha atualizada de débitos e indique o percentual que pretende ver penhorado sobre o bem.
No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. -
21/05/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 01:22
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 15:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 09:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/02/2025 12:32
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 12:31
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2025 04:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/01/2025 09:37
Juntada de Certidão
-
18/01/2025 10:59
Expedição de Carta.
-
19/12/2024 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 09:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/11/2024 19:53
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 12:16
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 09:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/10/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 13:32
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 13:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 13:40
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
01/07/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 17:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/06/2024 16:00
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 14:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/05/2024 17:04
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 10:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2024 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 18:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2024 18:55
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 09:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/11/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 18:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2023 16:20
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 15:43
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 22:55
Suspensão do Prazo
-
03/10/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 10:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/09/2023 22:13
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 08:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 16:41
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 11:00
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2023 15:23
Juntada de Mandado
-
17/08/2023 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 13:23
Ato ordinatório
-
02/08/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 14:23
Expedição de Mandado.
-
31/07/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 16:23
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
04/07/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 13:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/06/2023 13:05
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 09:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/06/2023 14:08
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 10:57
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2023 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2023 16:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/05/2023 16:03
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2023 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 08:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 22:25
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 16:24
Juntada de Ofício
-
24/03/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2023 09:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/02/2023 10:56
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2022 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2022 15:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2022 15:09
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2022 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2022 17:13
Determinada Requisição de Informações
-
28/11/2022 15:09
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 13:39
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 16:29
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 16:29
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2022 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2022 17:54
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 15:40
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 15:39
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 15:39
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
30/08/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2022 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2022 09:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/08/2022 18:58
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 07:31
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 17:21
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 17:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
19/07/2022 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2022 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2022 16:40
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/06/2022 18:10
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 12:01
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 12:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2022 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2022 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2022 15:03
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
19/04/2022 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2022 16:38
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
18/04/2022 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2022 07:45
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 07:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/04/2022 11:02
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2022 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2022 17:26
Ato ordinatório
-
02/04/2022 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/03/2022 10:37
Expedição de Carta.
-
17/03/2022 14:42
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2021 03:41
Suspensão do Prazo
-
29/11/2021 14:55
Expedição de Mandado.
-
25/11/2021 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2021 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2021 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2021 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 16:40
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 11:51
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 11:50
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
05/11/2021 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2021 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2021 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2021 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2021 11:16
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
13/10/2021 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2021 07:43
Certidão de Publicação Expedida
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16/09/2021 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2021 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 17:35
Conclusos para despacho
-
13/09/2021 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2021 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2021 15:12
Ato ordinatório
-
27/08/2021 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/08/2021 00:02
Expedição de Carta.
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14/08/2021 00:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/08/2021 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2021 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2021 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2021 18:49
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
15/07/2021 17:13
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 11:17
Conclusos para despacho
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15/07/2021 11:16
Apensado ao processo
-
15/07/2021 11:16
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2020
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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