29/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:38

Julgada Procedente a Ação
01/07/2025 08:13

Conclusos para julgamento
30/06/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 07:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:29

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Heraldo Bromati (OAB 87964/SP), Elaine Cristina de Oliveira Soares (OAB 262625/SP) Processo 1000355-21.2025.8.26.0453 - Despejo - Reqte: Onofre Alves Rodrigues - Reqdo: Fernanda Montani -

Vistos. 1.

Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação de fls. 45/47. 2.

O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

No caso, embora a requerida seja assistida por advogado constituído por meio do convênio da OAB-SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo não há elementos suficientes para acolher a presunção de hipossuficiência, sendo necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Assim, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à requerida o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a requerida deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 3.

Após às manifestações, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
15/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:41

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 08:06

Juntada de Mandado
28/04/2025 09:24

Expedição de Mandado.
22/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:21

Conclusos para despacho
08/04/2025 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:16

Ato ordinatório
26/03/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 11:53

Expedição de Mandado.
06/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:34

Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2025 12:50

Conclusos para decisão
01/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 09:26

Conclusos para decisão
15/02/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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