TJSP - 0004100-61.2013.8.26.0157

1ª instância - 01 Cumulativa de Cubatao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO

CNPJ: 47.492.806/0001-08

MARCIA ROSA DE MENDONCA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL

Advogados

JOSE EDUARDO LIMONGI FRANCA GUILHERME

OAB: 155812/SP

CPF *59.***.*40-16

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS

CPF *47.***.*37-73

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI

OAB: 163657/SP

CPF *60.***.*85-80

MAITE PICCOLOMINI BERTAIOLLI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2025 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Eduardo Limongi França Guilherme (OAB 155812/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Pierpaolo Cruz Bottini (OAB 163657/SP), Maitê Piccolomini Bertaiolli (OAB 501864/SP) Processo 0004100-61.2013.8.26.0157 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqdo: Marcia Rosa de Mendonça Silva, Prefeita Municipal, Prefeitura Municipal de Cubatão - Ciência sobre o comprovante da solicitação de cancelamento de bens pelo sistema CNIB, fls. 3095/3099.

  • 21/05/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:46

    Ato ordinatório

  • 16/05/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2025 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 17:09

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 16:20

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 17:28

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 16:51

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 21:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 10:54

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 10:00

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2023 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2022 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 19:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 10:09

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/10/2022 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 10:08

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 10/10/2022 10:07

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 04/10/2022 09:22

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/06/2018 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 05:29

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 20:35

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2018 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2018 19:17

    Suspensão do Prazo

  • 10/09/2016 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2016 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2016 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2016 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2015 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2015 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2015 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 27/02/2015 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2015 16:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/02/2015 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2015 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2014 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2014 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2014 18:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/10/2014 15:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/10/2014 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2014 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2014 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2014 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2014 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2014 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2014 16:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2014 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2014 18:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2014 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2014 14:56

    Decisão

  • 23/09/2014 09:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/09/2014 14:33

    Decisão

  • 16/09/2014 14:20

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2014 12:14

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/09/2014 18:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2014 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2014 16:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2014 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2014 18:38

    Decisão

  • 28/08/2014 12:52

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2014 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2014 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2014 14:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/07/2014 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2014 18:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/07/2014 17:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2014 18:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2014 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2014 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2014 16:24

    Sentença Completa com Resolução de Mérito

  • 30/06/2014 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2014 08:22

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2014 17:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/06/2014 16:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/06/2014 14:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/05/2014 15:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2014 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2014 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2014 17:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/05/2014 11:54

    Ato ordinatório

  • 29/04/2014 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2014 17:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/03/2014 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2014 16:39

    Audiência Designada

  • 16/01/2014 18:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2014 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2014 11:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2014 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2014 13:47

    Decisão

  • 09/01/2014 09:46

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2014 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2013 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2013 14:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2013 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2013 08:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2013 17:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2013 15:33

    Decisão

  • 08/11/2013 09:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2013 18:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2013 14:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2013 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2013 16:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/10/2013 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2013 12:00

    Decisão

  • 02/08/2013 12:00

    Decisão

  • 23/07/2013 12:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/06/2013 12:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 12/06/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 06/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2013 12:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 24/05/2013 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 24/05/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/05/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/05/2013 17:45

    Recebimento de Carga

  • 15/05/2013 15:59

    Carga à Vara Interna

  • 15/05/2013 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2013

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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