TJSP - 7000722-86.2013.8.26.0024

1ª instância - 02 Criminal de Fernandopolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CALMERIN PRATES FILHO

Advogados

VANDERLEI SELEGUIN

OAB: 400799/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2025 09:14

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/02/2025 09:14

    Documento Juntado

  • 29/01/2025 12:40

    Mandado Expedido

  • 29/01/2025 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2025 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 09:01

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2025 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 15:13

    Petição Juntada

  • 07/01/2025 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2025 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2024 11:26

    SAP - Justificativa de não Comparecimento- Juntada

  • 26/10/2024 05:04

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2024 15:56

    Documento Juntado

  • 25/03/2024 14:07

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 21/03/2024 16:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/03/2024 09:05

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/03/2024 09:05

    Termos de Declarações Juntados

  • 21/03/2024 09:05

    Documento Juntado

  • 14/03/2024 12:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/03/2024 12:44

    Mandado Expedido

  • 14/03/2024 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2024 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 15:28

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/02/2024 15:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/02/2024 15:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2024 15:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/01/2024 10:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/01/2024 10:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/01/2024 11:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/01/2024 11:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/01/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:37

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2024 17:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/01/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 13:26

    Documento Juntado

  • 20/12/2023 16:35

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 19/12/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 17:55

    Ordem de Liberação Expedida

  • 18/12/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2023 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 11:53

    Concedida Progressão de regime

  • 14/12/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 09/12/2023 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2023 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2023 12:25

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 09/10/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 11:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/10/2023 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 18:00

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 09:26

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vanderlei Seleguin (OAB 400799/SP) Processo 7000722-86.2013.8.26.0024 - Execução da Pena - Réu: Calmerin Prates Filho - Homologo o cálculo de penas de Calmerin Prates Filho, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 17:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2023 17:37

    Homologado o Cálculo

  • 24/08/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 13:36

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vanderlei Seleguin (OAB 400799/SP) Processo 7000722-86.2013.8.26.0024 - Execução da Pena - Réu: Calmerin Prates Filho - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 22/08/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2023 14:10

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 14:27

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/08/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 11:12

    Declarada a Remição

  • 09/08/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 14:52

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 09:25

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 09:07

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 15:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2023 15:06

    Homologado o Cálculo

  • 14/06/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 15:50

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2023 21:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2023 05:38

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 15:23

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/05/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2023 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 16:17

    Declarada a Remição

  • 10/05/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 17:16

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 17:46

    Petição Juntada

  • 26/08/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2022 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2022 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2022 17:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2022 17:27

    Homologado o Cálculo

  • 24/08/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 14:16

    Petição Juntada

  • 23/08/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2022 17:05

    Petição Juntada

  • 18/08/2022 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2022 15:17

    Realizado Cálculo

  • 18/08/2022 14:49

    Apensado ao processo

  • 11/08/2022 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 09:09

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2022 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2022 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 08:15

    Petição Juntada

  • 04/08/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2022 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2022 18:35

    Petição Juntada

  • 29/07/2022 12:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2022 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2022 09:41

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/07/2022 09:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/07/2022 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2022 14:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/07/2022 14:26

    Desapensado do processo

  • 08/07/2022 14:26

    Apensado ao processo

  • 08/07/2022 14:11

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/07/2022 13:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/07/2022 09:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/07/2022 09:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/06/2022 14:35

    Recurso Interposto

  • 24/06/2022 15:57

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 24/06/2022 15:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/06/2022 15:55

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 24/06/2022 15:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/06/2022 11:01

    Realizado Cálculo

  • 15/06/2022 10:37

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 15/06/2022 10:22

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 15/06/2022 10:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/06/2022 18:35

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 14/06/2022 13:59

    Mandado de Prisão Expedido

  • 13/06/2022 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2022 15:28

    Expedição de documento

  • 22/05/2022 22:39

    Mudança de Classe Processual

  • 05/05/2022 09:28

    Revogado o Livramento Condicional

  • 02/05/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2022 18:25

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 29/04/2022 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2022 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2022 11:48

    Sentença Digitalizada

  • 29/04/2022 11:48

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 29/04/2022 11:46

    SAP - Comunicação do Descumprimento da Pena Juntado

  • 29/04/2022 11:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/04/2022 11:45

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/04/2022 11:44

    Certidão Juntada

  • 29/04/2022 11:44

    Certidão Juntada

  • 29/04/2022 11:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/04/2022 11:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/04/2022 11:43

    Certidão Juntada

  • 29/04/2022 11:43

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 29/04/2022 11:43

    Documento Juntado

  • 29/04/2022 11:43

    Documento Juntado

  • 29/04/2022 11:43

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 29/04/2022 11:42

    Petição Juntada

  • 29/04/2022 11:42

    Certidão Juntada

  • 29/04/2022 11:42

    Ofício Juntado

  • 29/04/2022 11:42

    Protocolo Juntado

  • 29/04/2022 11:41

    Protocolo Juntado

  • 29/04/2022 11:41

    Certidão Juntada

  • 29/04/2022 11:41

    Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada

  • 29/04/2022 11:41

    Documento Juntado

  • 29/04/2022 11:41

    Cancelado o Documento

  • 29/04/2022 11:40

    Protocolo Juntado

  • 29/04/2022 11:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/04/2022 11:39

    Protocolo Juntado

  • 29/04/2022 11:39

    Mandado Juntado

  • 29/04/2022 11:39

    Cancelado o Documento

  • 29/04/2022 11:39

    Cancelado o Documento

  • 29/04/2022 11:38

    Decisão Digitalizada

  • 29/04/2022 11:38

    Petição Juntada

  • 29/04/2022 11:38

    Cancelado o Documento

  • 29/04/2022 11:37

    Cancelado o Documento

  • 29/04/2022 11:36

    Documento Juntado

  • 29/04/2022 11:35

    SAP - Comunicação do Descumprimento da Pena Juntado

  • 29/04/2022 11:06

    Documento Juntado

  • 29/04/2022 11:03

    Documento Juntado

  • 29/04/2022 11:02

    Documento Juntado

  • 29/04/2022 11:01

    Documento Juntado

  • 29/04/2022 11:00

    Documento Juntado

  • 29/04/2022 10:58

    Documento Juntado

  • 29/04/2022 10:57

    Documento Juntado

  • 29/04/2022 10:57

    Documento Juntado

  • 29/04/2022 10:51

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 25/06/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/11/2020 00:00

    SAP - Indicação de Teleaudiência Juntada

  • 04/11/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/10/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 25/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 30/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2019 00:00

    Decisão

  • 20/08/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/04/2019 00:00

    Protocolizada Petição

  • 02/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/01/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2018 00:00

    Protocolizada Petição

  • 30/10/2018 00:00

    Protocolizada Petição

  • 30/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2018 00:00

    Custas de Mandato Juntadas

  • 30/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/05/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/05/2018 00:00

    Protocolizada Petição

  • 08/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/12/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/09/2017 00:00

    Publicação

  • 22/09/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/09/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/09/2017 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 22/08/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 09/03/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/02/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/12/2016 00:00

    Ofício Expedido

  • 02/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/12/2016 00:00

    Ofício Expedido

  • 28/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/11/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 21/11/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 16/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 01/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 14/10/2016 00:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 14/10/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 29/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/07/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 16/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 14/06/2016 00:00

    Ofício Expedido

  • 14/06/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/03/2016 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 13/01/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/12/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 02/12/2015 00:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 02/12/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/10/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 20/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 14/08/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2015 00:00

    Ofício Expedido

  • 23/02/2015 00:00

    Decisão

  • 19/02/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/02/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/01/2015 00:00

    Atestado de Remição Juntado

  • 01/04/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/01/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/11/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 30/08/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/07/2013 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 28/05/2013 00:00

    Outros

  • 03/05/2013 00:00

    Outros

  • 22/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/02/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/02/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 01/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/01/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/01/2013 00:00

    Autos no xerox

  • 16/01/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/01/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/11/2012 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 12/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/11/2012 00:00

    Outros

  • 25/10/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/06/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 06/06/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/06/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/05/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/05/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/03/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/09/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/09/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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