TJSP - 1005997-36.2023.8.26.0229
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2023 09:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2023 12:48
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2023 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 05:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 15:33
Transitado em Julgado em #{data}
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22/08/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gabriel D'avila Souza Fraiha (OAB 392920/SP), Camila de Oliveira Diniz (OAB 397364/SP), Lucas Prates Moraes (OAB 440467/SP) Processo 1005997-36.2023.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucas Prates Moraes, Lucas Prates Moraes - Reqda: Maria Izabel Batista Ortiz, Alfa Metrópole Imobiliária Ltda Epp - Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a Maria Izabel Batista Ortiz a pagar ao autor R$ 180,00, corrigido monetariamente desde o desembolso pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e incidindo juros de mora legais de 1% ao mês desde a citação.
Julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485, VI, do CPC, com relação à requerida Alfa Imóveis Ltda.
EPP.
Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver.
Em caso de interposição de recurso, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guiaGRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo.
Oportunamente, arquivem-se.
P.R.I. -
21/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 15:31
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/08/2023 14:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2023 13:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/08/2023 13:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 17:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/07/2023 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 16:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/07/2023 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2023 06:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 09:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/06/2023 09:32
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/06/2023 12:47
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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