22/07/2025 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
22/07/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 09:49

Juntada de Mandado
01/07/2025 12:11

Expedição de Mandado.
30/06/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
28/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
28/06/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 10:29

Conclusos para decisão
23/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001172-89.2025.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Robson Martinez de Oliveira -

Vistos.

Consideração a documentação complementar juntada, com fundamento no parágrafo 3º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, concedo ao requerente os benefícios da gratuidade da justiça.

Encaminhe-se os autos ao Cejusc para a designação da audiência preliminar de conciliação, anotando-se desde já, que o pedido de tutela será analisado após a realização da mesma.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: JHONATAN WILLIAN TAVARES DUARTE (OAB 436839/SP)
18/06/2025 11:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:13

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
18/06/2025 10:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 00:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:36

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:20

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jhonatan Willian Tavares Duarte (OAB 436839/SP) Processo 1001172-89.2025.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Robson Martinez de Oliveira -

Vistos.

Embora presumidamente verdadeira a alegação de hipossuficiência deduzida por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º), é facultado ao Juiz, ao reputar não preenchidos os pressupostos necessários à concessão da gratuidade judiciária, determinar à parte que comprove a sua condição de vulnerabilidade financeira, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos demonstrativo atualizado de seus rendimentos mensais, declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, a fim de que possa ser aferida a alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça, ou, então, comprove o pagamento das custas iniciais.

Cientifique-se, outrossim, que, consoante a dicção do art. 98, § 5º e § 6º, do CPC, a pretendida gratuidade poderá ser concedida apenas em relação a alguns atos processuais, consistir na redução percentual ou no parcelamento de despesas que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Em igual prazo, deverá o requerente juntar cópias de seus documentos pessoais e observar o disposto no § 1º, do artigo 73 do CPC.
21/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 16:28

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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