TJSP - 0017609-38.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO CESAR GASPERINI

CPF *42.***.*16-45

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

NIVALDO DE MELO

OAB: 281093/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 06:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/05/2025 02:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2025 02:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2025 02:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2025 02:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2025 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2025 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2025 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2025 14:58

    Concedida Progressão de regime

  • 15/05/2025 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 15:45

    Conclusos para Sentença

  • 22/04/2025 14:52

    Petição Juntada

  • 22/04/2025 10:35

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 22/04/2025 00:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/04/2025 09:57

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 11/04/2025 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2025 11:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/04/2025 11:15

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/04/2025 14:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/03/2025 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 16:46

    Petição Juntada

  • 17/03/2025 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 15:49

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 17/02/2025 11:45

    Expedição de documento

  • 17/02/2025 11:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/02/2025 22:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2025 22:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2025 22:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2025 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 18:22

    Petição Juntada

  • 17/10/2024 21:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2024 21:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2024 21:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2024 21:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 16:24

    Conclusos para Sentença

  • 15/10/2024 00:25

    Petição Juntada

  • 10/10/2024 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2024 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 15:00

    Petição Juntada

  • 08/10/2024 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2024 10:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/10/2024 10:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 03/10/2024 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2024 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2024 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 14:39

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 13:18

    Petição Juntada

  • 18/09/2024 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2024 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2024 10:45

    Petição Juntada

  • 13/09/2024 21:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2024 15:35

    Expedição de documento

  • 12/09/2024 15:33

    Apensado ao processo

  • 16/07/2024 16:56

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 09:25

    Conclusos para Sentença

  • 25/04/2024 20:00

    Petição Juntada

  • 25/04/2024 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 16:45

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 16:35

    Petição Juntada

  • 15/04/2024 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 15:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2024 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 16:47

    Conclusos para Sentença

  • 01/04/2024 15:09

    Petição Juntada

  • 20/11/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2023 21:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 13:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/11/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2023 10:36

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 10:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/11/2023 10:45

    Falta Grave Juntada

  • 22/09/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2023 12:49

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 16:16

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 23/08/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nivaldo de Melo (OAB 281093/SP) Processo 0017609-38.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: BRUNO CÉSAR GASPERINI - Aprovo o cálculo de penas.

    Intime-se BRUNO CÉSAR GASPERINI, CPF: *42.***.*16-45, MT: 1114596, RG: 55233729, RJI: 181288796-02, Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.

    Conforme já determinado pela decisão retro, realize-se a oitiva de BRUNO CÉSAR GASPERINI, nos termos do artigo 118, § 2º, da Lei de Execução Penal.

    Solicite-se certidão atualizada ou guia de recolhimento dos autos do processo que ensejou a prisão em flagrante do sentenciado (fls. 128).

  • 22/08/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 16:38

    Homologado o Cálculo

  • 21/08/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/07/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 07:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2023 12:06

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 13:36

    Expedição de documento

  • 23/03/2023 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2023 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 15:58

    Homologado o Cálculo

  • 21/03/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 12:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2023 14:59

    Petição Juntada

  • 01/03/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2023 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 12:41

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 12:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/02/2023 12:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 12:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 10:37

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/02/2023 10:32

    Expedição de documento

  • 27/02/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2023 18:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/02/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 10:28

    Certidão Carcerária Juntada

  • 22/02/2023 13:41

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 22/02/2023 13:36

    Reativação de Processo Suspenso

  • 22/02/2023 13:35

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 13/01/2023 16:04

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 13/01/2023 10:22

    Mandado de Prisão Expedido

  • 13/01/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2023 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2023 11:32

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/01/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 16:39

    SAP - Comunicação do Descumprimento da Pena Juntado

  • 08/12/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 10:02

    Expedição de documento

  • 18/11/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 10:38

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2022 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2022 11:40

    Petição Juntada

  • 11/11/2022 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 12:20

    Homologado o Cálculo

  • 09/11/2022 21:29

    Petição Juntada

  • 09/11/2022 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 17:39

    Petição Juntada

  • 09/11/2022 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 16:31

    Expedição de documento

  • 14/10/2022 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2022 13:45

    Concedida Progressão de regime

  • 13/10/2022 07:50

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 19:50

    Petição Juntada

  • 05/10/2022 17:59

    Petição Juntada

  • 05/10/2022 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2022 17:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/10/2022 17:57

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 25/07/2022 23:17

    Petição Juntada

  • 14/07/2022 16:57

    Petição Juntada

  • 14/07/2022 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2022 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2022 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2022 16:14

    Homologado o Cálculo

  • 13/07/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 14:57

    Expedição de documento

  • 13/07/2022 14:38

    Certidão Juntada

  • 13/07/2022 14:37

    Documento Juntado

  • 13/07/2022 14:34

    Documento Juntado

  • 12/05/2022 14:24

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/05/2022 14:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/05/2022 14:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2022 11:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/05/2022 11:07

    Documento Juntado

  • 12/05/2022 11:06

    Ofício Juntado

  • 12/05/2022 11:06

    Documento Juntado

  • 12/05/2022 10:05

    Expedição de documento

  • 12/05/2022 10:04

    Classe Retificada

  • 11/05/2022 15:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/05/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 10:26

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 20/01/2022 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2022 01:31

    Ofício Expedido

  • 18/01/2022 19:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2022 19:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2022 19:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2022 19:34

    Homologado o Cálculo

  • 18/01/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 15:27

    Expedição de documento

  • 18/01/2022 15:20

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/10/2021 18:02

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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