22/07/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 13:35

Juntada de Mandado
21/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:45

Expedição de Mandado.
11/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:52

Ato ordinatório
15/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Fleury Feracin (OAB 332173/SP), Gustavo de Faria Valim (OAB 414286/SP), Gabriella Leandrin Silvestri (OAB 440771/SP) Processo 1001995-75.2024.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Belchior Sargaço - Reqdo: Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Vargem Grande do Sul – Fupreben -

Vistos.

As partes são legítimas e estão adequadamente representadas.

Não há nulidades nulidades a serem declaradas ou irregularidades a serem supridas, razão pela qual dou o feito por saneado.

Em que pese o requerido afirme que não há legislação municipal que contemple a aposentadoria especial por deficiência, bem como que não restou comprovado nos autos os requisitos para eventual concessão, conforme LC n.142/2013, há necessidade de realização de perícia para se constatar a existência ou não da alegada deficiência da autora e seu grau.

Para tanto, nomeio como perito o Dr.

Rodrigo Alexandre Rossi Falconi, fixando seus honorários no valor máximo permitido.Proceda-se o cadastro da nomeação via Sistema AJG-CFJ.

A parte autora já apresentou seus quesitos (pág. 140-142).

Observe-se.

Concedo o prazo de 10 dias para que o requerido apresente os seus, caso queira.

Após, intime-se o experto judicial, por e-mail, para que agende local, dia e horário para realização da perícia, cumprindo-se o que determina o art. 1.261 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (cadastramento como terceiro e envio de senha de acesso).

Com a vinda das informações, expeça-se o necessário para intimação pessoal da parte autora.

Oportunamente, com a juntada do laudo, libere-se a requisição de pagamento dos honorários periciais via Sistema AJG-CFJ, bem como intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez).

Int.
15/05/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 13:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:28

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:36

Ato ordinatório
12/02/2025 07:27

Juntada de Petição de contestação
30/11/2024 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 04:32

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:50

Expedição de Carta.
12/11/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
15/10/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/09/2024 14:28

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 11:59

Conclusos para decisão
09/09/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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