17/06/2025 11:09

Expedição de Mandado.
17/06/2025 11:09

Expedição de Mandado.
10/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2025 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2025 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Borin Ribeiro (OAB 316537/SP), Daniel Lucena de Oliveira (OAB 327661/SP) Processo 1015172-47.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Marinho Canario - Reqdo: Leandro Fernandes da Costa -

Vistos. 1) Diante do lapso de tempo desde a expedição das cartas de fls. 193/194, referentes aos requeridos Milena e Emanoel, certifique-se a z.

Serventia se houve retorno dos respectivos avisos de recebimento. 2) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a contestação apresentada nos autos às fls. 217/222 e sobre a alegação de ilegitimidade passiva formulada pelo requerido Leandro. 3) Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o requerido Leandro regularize sua representação processual, tendo em vista que o documento de fls. 265 encontra-se desacompanhado de assinatura válida. 4) Quanto ao pedido de gratuidade da justiça formulado pelo requerido Leandro, verifico que os documentos até o momento apresentados são insuficientes para aferição de sua real condição financeira, de modo que inviável, por ora, a análise do pleito.

Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, sendo que, conforme dispõe o § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, o juiz poderá indeferir o pedido se houver elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão.

Assim, intime-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, apresente os seguintes documentos: a) Cópia da carteira de trabalho (páginas de identificação e de registros de trabalho) e os 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal; b) As 02 (duas) últimas declarações completas de imposto de renda ou, em caso de isenção, comprovante de não constar na base de dados da Receita Federal, acompanhado de certidão de regularidade do CPF; c) Relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, com a indicação de contas abertas e respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 03 (três) meses; alternativamente, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Paulo, 14 de maio de 2025.
15/05/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:21

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:20

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 03:15

Suspensão do Prazo
08/05/2025 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 10:09

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:09

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:10

Expedição de Carta.
01/04/2025 12:10

Expedição de Carta.
01/04/2025 12:09

Expedição de Carta.
01/04/2025 12:09

Expedição de Carta.
01/04/2025 12:09

Expedição de Carta.
01/04/2025 12:09

Expedição de Carta.
01/04/2025 12:09

Expedição de Carta.
01/04/2025 12:00

Expedição de Carta.
01/04/2025 12:00

Expedição de Carta.
01/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 09:26

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 10:52

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:11

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 16:24

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 07:22

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:11

Expedição de Carta.
11/10/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 13:19

Concedida a Dilação de Prazo
04/06/2024 12:06

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 09:16

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:31

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
14/04/2024 11:55

Suspensão do Prazo
11/04/2024 15:07

Desapensado do processo
05/03/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 09:08

Conclusos para decisão
16/02/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 17:20

Expedição de Mandado.
02/10/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 14:45

Apensado ao processo
29/09/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 14:57

Expedição de Carta.
12/07/2023 14:53

Expedição de Carta.
12/07/2023 14:52

Expedição de Carta.
12/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 14:12

Conclusos para decisão
11/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 12:59

Conclusos para decisão
05/07/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 16:37

Conclusos para decisão
03/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 15:33

Conclusos para decisão
28/06/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008821-44.2023.8.26.0624

Ingrid Monnerat Ferreira

Felipe Pereira da Silva,

Advogado: Vera Lucia das Dores Fernandes Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1006994-94.2024.8.26.0322

Maria Lucia Ferreira da Costa

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Veruska Magalhaes Anelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 17:29

Exibir Processo

Processo nº 1003619-67.2024.8.26.0037

Banco Daycoval S/A

Welinton Henrique Lourenco

Advogado: Marcus Vinicius Guimaraes Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1004593-35.2024.8.26.0157

Silvana Pereira de SA

Zero Treze Veiculos Kennedy

Advogado: Yuri Oliveira Rufino da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1500550-77.2025.8.26.0378

Justica Publica

Matheus Siqueira Melo

Advogado: Andrews Fernando Junhi Soares Schiassi B...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 13:59

Exibir Processo