23/07/2025 11:19

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:27

Expedição de Carta.
17/07/2025 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 07:48

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:17

Expedição de Carta.
16/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 87690/RJ) Processo 0000423-62.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Notredame Intermédica Saúde S/A - Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com análise do mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Consigna-se que: a) o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis; b) Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, de acordo com a Lei nº 17.785/23, regulamentada pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de deserção, deverá ser comprovado o recolhimento: b.1) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); somada a b.2) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (em ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs).

O recolhimento da soma das parcelas b.1 e b.2 deverá ser feito em guia DARE-SP, código 230-6. b.3) além das despesas processuais (atualizadas) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais/carta AR unipaginada - guia do F.E.D.T.J. - código 120-1; diligências de Oficial de Justiça - guia GRD; expedição de carta precatória guia DARE código 233-1; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados, como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD - guia do F.E.D.T.J. - código 434-1); entre outras, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023. b.4) Caso haja mídia eletrônica juntada no processo (CD/DVD/pendrive), deverá ser recolhida também a taxa relativa às despesas de porte de remessa e retorno por volume = 1,672 UFESP (guia F.E.D.T.J., código 110-4); Dispensada a indicação e publicação do preparo, o recolhimento independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores, nos termos dos Comunicados CG nº 916/16; nº 489/2022. c) efetuado o pagamento voluntário mediante depósito judicial, fica desde já deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do credor, devendo ser indicada a forma pretendida para levantamento ou transferência, o que será certificado no processo após a sua efetivação; d) Após o trânsito em julgado, as partes terão o prazo de 10 (dez) dias corridos para retirar os documentos originais juntados no decorrer do processo, assim como mídias (CD/DVD/pendrive), sob pena de inutilização. e) Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C..
15/05/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:40

Julgada improcedente a ação
12/05/2025 09:04

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:29

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 10:58

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:44

Expedição de Carta.
08/03/2025 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 09:42

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:11

Expedição de Carta.
28/01/2025 10:11

Expedição de Carta.
27/01/2025 14:18

Recebida a Petição Inicial
27/01/2025 11:23

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/01/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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