18/06/2025 15:45

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 19:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/06/2025 14:45

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:47

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Octavio Vassal Cordeiro (OAB 481418/SP) Processo 1011972-44.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Brigida Santos - Reqdo: Banco Original S/A - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para declarar a inexigibilidade da dívida relacionada ao contrato de empréstimo de nº nº 37376108.

Sem condenação das custas e honorários de advogado nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.

Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10 (dez) dias contados da publicação da sentença em audiência ou, se for o caso, da data de recebimento da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação, conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95.

O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá ser pago na forma dos Comunicados CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 (Tabela 2 - Juizado Especial) publicado no DJE de 08/01/2024, páginas 2 à 5.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a) à taxa judiciária de ingresso, de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; O valor mínimo desta parcela a corresponde a 05 UFESPs é de R$ 185,10 até 31/12/2025 conforme disposto na LEI N° 17.785, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DJE de 10/10/2023 à pág. 07; b) 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP'S, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor xado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, sendo o valor mínimo desta parcela também correspondente a 5 UFESP (R$ 185,10 até 31/12/2025); 3) às despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicações de editais etc (recolhidas na guia FEDTJ) e diligências do Ocial de Justiça (recolhidas na guia GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos MAIS c) Porte de remessa e retorno dos autos = 1,672 UFESP = R$ 61,90 até 31/12/2025 por volume (este valor deverá ser recolhido na GUIA FEDTJ CÓDIGO 110-4) no casos de autos físicos.

Em processos digitais não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno dos autos, já que se trata de transmissão integralmente eletrônica.

Os valores a serem recolhidos deverão estar devidamente atualizados para atendimento ao Comunicado CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 publicado no DJE de 08/01/2024 págs. 02 à 05.

Nos termos do artigo 52, inciso III da Lei 9099/95, o devedor fica desde já intimado que, se não efetuar o pagamento de quantia certa no prazo de quinze dias contados a partir da data do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o débito será acrescido de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523, §1º do C.P.C.
14/05/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/05/2025 22:42

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
05/03/2025 20:58

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:16

Determinada a citação
07/02/2025 15:24

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 14:23

Expedição de Certidão.
21/01/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:22

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 01:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
16/01/2025 16:30

Autos no Prazo
11/01/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 11:13

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:30

Expedição de Carta.
15/11/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:10

Não Concedida a Medida Liminar
12/11/2024 09:56

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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