TJSP - 0001588-25.2015.8.26.0355

1ª instância - 02 Cumulativa de Miracatu

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR RODRIGUES ALVES

CPF *73.***.*33-95

CAIO BATISTA DE ARAUJO

Advogados

CAROLINE GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB: 389534/SP

CPF *84.***.*28-57

Terceiro

Partes

VALDECI DA SILVA FRANCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

OZIEL DA SILVA SANTOS

CPF *08.***.*10-30

EDER AUGUSTO MEDEIROS FONTES

CPF *28.***.*36-02

TAYNARA DOS SANTOS ROCHA

CPF *34.***.*61-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/07/2025 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2025 17:10

    Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

  • 16/07/2025 15:43

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/07/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2025 18:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/07/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 10:45

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2025 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Caroline Guimarães de Oliveira (OAB 389534/SP) Processo 0001588-25.2015.8.26.0355 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: PAULO CESAR RODRIGUES ALVES - 1.

    Não obstante o decurso do prazo (fl. 342), verifica-se que o mandado de intimação foi devidamente cumprido, inexistindo prejuízo às partes.

    Diante disso, reconheço a regularidade do cumprimento do ato e deixo de determinar comunicação à SADM ou ao responsável pela Central de Mandados (ar. 1029, II, das NSCGJ), por se mostrar desnecessária diante da efetiva realização do ato e da ausência de outras irregularidades. 2.

    Ademais, ciência ao Ministério Público quanto à justificativa apresentada pela unidade prisional (fl. 341). 3.

    No mais, aguarde-se realização de audiência já agendada.

  • 21/05/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 11:49

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 14:22

    Desentranhado o documento

  • 22/04/2025 14:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 15:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/04/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2025 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 17:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 04:00:00, 2ª Vara.

  • 02/04/2025 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 15:57

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 16:32

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2025 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 14:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 04:00:00, 2ª Vara.

  • 10/02/2025 05:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 05:17

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 05:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 05:08

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2025 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2025 12:56

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2025 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2025 11:06

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2025 14:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2025 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2024 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2024 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2024 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2024 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 09:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 02:30:00, 2ª Vara.

  • 11/12/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2024 14:02

    Desmembramento de Feitos

  • 19/08/2024 13:34

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2024 11:24

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 19/08/2024 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 10:57

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2023 21:00

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/12/2022 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2021 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2021 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2020 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2020 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2020 12:52

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2019 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2019 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/04/2019 18:02

    Decisão

  • 08/04/2019 14:51

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2019 13:31

    Proferido Despacho

  • 09/01/2019 17:47

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 17:26

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2018 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2018 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2018 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2018 19:57

    Proferido Despacho

  • 02/05/2018 14:42

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 13:10

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 13:09

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 18:38

    Juntada de Carta precatória

  • 19/03/2018 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 11:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/03/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2018 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/02/2018 14:13

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 30/01/2018 18:27

    Proferido Despacho

  • 30/01/2018 17:28

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2018 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2018 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2018 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2018 18:53

    Proferido Despacho

  • 16/01/2018 13:57

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2017 08:05

    Proferido Despacho

  • 29/09/2017 14:08

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2017 18:02

    Proferido Despacho

  • 29/08/2017 14:21

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 12:17

    Juntada de Carta precatória

  • 24/07/2017 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2017 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2017 14:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/06/2017 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2017 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/06/2017 18:30

    Proferido Despacho

  • 16/05/2017 09:42

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2017 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2017 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2017 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2017 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2017 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2017 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2017 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2017 10:23

    Proferido Despacho

  • 04/04/2017 10:34

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2017 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2017 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2017 18:33

    Proferido Despacho

  • 24/03/2017 13:25

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 13:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2017 13:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2017 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2017 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/03/2017 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2017 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2017 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2017 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2017 15:24

    Decisão

  • 24/01/2017 11:58

    Mudança de Classe Processual

  • 23/01/2017 18:22

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2017 14:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/01/2017 15:34

    Processo Digitalizado

  • 01/12/2016 14:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2016 10:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2016 09:35

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/09/2016 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/09/2016 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2016 14:27

    Proferido Despacho

  • 23/09/2016 14:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2016 09:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2016 14:34

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/07/2016 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/07/2016 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2016 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2016 16:11

    Proferido Despacho

  • 13/07/2016 14:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2016 14:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2016 09:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/07/2016 17:10

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/05/2016 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/04/2016 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2016 15:48

    Proferido Despacho

  • 26/04/2016 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2016 10:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2016 10:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 19/04/2016 10:31

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2016 10:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/04/2016 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2016 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 02/02/2016 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2016 12:29

    Proferido Despacho

  • 01/02/2016 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2016 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2016 16:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2016 09:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2016 09:18

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/12/2015 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/12/2015 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2015 18:48

    Proferido Despacho

  • 16/12/2015 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2015 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2015 18:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2015 09:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2015 14:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/11/2015 04:48

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2015 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2015 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/10/2015 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2015 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2015 17:39

    Proferido Despacho

  • 21/10/2015 15:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2015 09:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2015 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2015 18:32

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/10/2015 17:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2015 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2015

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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