28/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 17:06

Juntada de Mandado
29/05/2025 17:27

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO) Processo 1000531-53.2024.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo exequente, argumentando que há omissão na decisão proferida às fls. 167/168.

Conheço dos embargos, já que tempestivos, mas verifico que não ser hipótese de acolhimento, tendo em vista a inexistência de quaisquer dos elementos autorizadores de sua propositura, quais sejam a obscuridade, a contradição ou a omissão do julgado, consoante determinação dos artigos 1022 e 1023 do Código de Processo Civil.

Verifica-se que a irresignação postulada possui somente caráter infringente, com o intuito de alterar o decidido, o que é inviável em sede embargos.

Consoante já se decidiu, é inviável, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final.

Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC.

Recurso especial conhecido em parte e assim provido. (RSTJ 30/412).

In Código de Processo Civil, Theotonio Negrão, Saraiva, 31ª ed., p. 571.

Ante o exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, NÃO ACOLHO os embargos de declaração, mantendo-se a decisão/sentença tal como lançada.

Intimem-se.

Flórida Paulista, 20 de maio de 2025.
21/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 09:32

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 21:22

Suspensão do Prazo
09/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 08:15

Penhora Deferida
07/05/2025 16:36

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:02

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:15

Determinada Requisição de Informações
19/03/2025 11:32

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:56

Determinada Requisição de Informações
19/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:36

Concedida a Dilação de Prazo
05/11/2024 11:02

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 11:19

Remetido ao DJE para Republicação
08/10/2024 14:48

Bloqueio/penhora on line
08/10/2024 14:08

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 11:48

Juntada de Mandado
05/06/2024 14:38

Expedição de Mandado.
29/05/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 10:01

Recebida a Petição Inicial
29/05/2024 08:46

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:38

Conclusos para decisão
28/05/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500371-12.2025.8.26.0066

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Antonio Roberto de Souza Oliveira Medeir...

Advogado: Larissa Cristine Silva Pierazo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2025 19:27

Exibir Processo

Processo nº 1001320-15.2019.8.26.0160

Fernanda Pedezzi Biagi

Banco Bradesco S/A

Advogado: Carolina Pedezzi Biagi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2019 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0003042-88.2023.8.26.0604

Maria Ilza Lopes da Silva

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Elisabete Perissinotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2020 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1501695-62.2024.8.26.0360

Justica Publica

Vagner Carlos Rosa Junior

Advogado: Raissa Cristina Dias de Macedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 06:17

Exibir Processo

Processo nº 1000728-11.2024.8.26.0575

Ricardo Augusto Possebon

Adilson Mandoni Tobias Barbosa

Advogado: Thiago Junqueira Possebon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2024 16:32

Exibir Processo