22/05/2025 14:36

Embargos de Declaração Juntados
16/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilton José Lourenção (OAB 164577/SP), André Rinaldi Neto (OAB 180030/SP) Processo 1005891-22.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F.g.f.

Desenvolvimento Imobiliário S/c Ltda - Reqda: Marcia Cristiane Rodrigues - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, para condenar a requerida na obrigação de fazer consistente em providenciar a transferência formal do imóvel descrito na inicial (lotes nº 07 e 08, da quadra 04, do loteamento Residencial Primavera II, averbado na matrícula nº 27.397, do CRI local) para seu nome, mediante outorga de escritura definitiva e averbação na matrícula perante o Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de trinta dias, a contar do trânsito em julgado.

Decorrido o prazo sem cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se carta de sentença para que o CRI local proceda a transferência diretamente.

Condeno ainda a vencida no pagamento das custas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.

De acordo com o artigo 1.010, § 3º, do novo Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior.

Assim, eventualmente apresentado recurso pela parte, dê-se vista para contrarrazões, no prazo de quinze dias.

Após, remetam-se os autos à superior instância, com as nossas homenagens.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.
15/05/2025 01:10

Remetido ao DJE
14/05/2025 16:33

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 14:07

Conclusos para Sentença
04/04/2025 09:30

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2025 13:45

Réplica Juntada
19/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:26

Remetido ao DJE
19/02/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 15:51

Contestação Juntada
28/01/2025 16:44

Conclusos para despacho
20/12/2024 06:44

AR Positivo Juntado
10/12/2024 04:21

Certidão Juntada
09/12/2024 11:24

Carta Expedida
27/11/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:10

Remetido ao DJE
26/11/2024 16:56

Recebida a Petição Inicial
25/11/2024 17:51

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:06

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2024 09:16

Petição Juntada
25/09/2024 10:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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