13/05/2025 13:40

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 13:39

Baixa Definitiva
13/05/2025 13:39

Expedido Certidão
26/04/2025 13:35

Prazo
12/04/2025 15:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 11:50

Expedido Certidão
08/04/2025 11:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/04/2025 11:00

Expedido Certidão
02/04/2025 13:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
02/04/2025 11:04

Acórdão registrado
02/04/2025 10:50

Julgado virtualmente
20/03/2025 13:41

Processo encaminhado para o Magistrado
19/03/2025 17:14

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
19/03/2025 17:08

Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2024 22:00

Expedido Certidão
13/12/2024 11:21

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/12/2024 12:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
09/12/2024 11:48

Recebidos os autos do MP
08/12/2024 13:10

Juntada de petição
08/12/2024 13:10

Expedido Termo
08/12/2024 13:10

Expedido Termo
28/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
25/11/2024 09:46

Expedido Certidão
25/11/2024 09:45

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 15:04

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
22/11/2024 12:52

Distribuição por Sorteio
19/11/2024 08:11

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/11/2024 11:03

Processo Cadastrado
12/11/2024 12:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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