15/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP) Processo 1010436-43.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helen Mary de Oliveira - Reqdo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int.
14/05/2025 00:07

Remetido ao DJE
13/05/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 13:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/05/2025 13:53

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
13/05/2025 13:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/12/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:02

Remetido ao DJE
04/12/2024 16:15

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
04/12/2024 12:24

Conclusos para decisão
13/11/2024 20:04

Documento Juntado
13/11/2024 20:04

Emenda à Inicial Juntada
13/11/2024 03:40

Pedido de Habilitação Juntado
01/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:01

Remetido ao DJE
30/10/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 20:37

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:17

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/10/2024 11:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/08/2024 00:34

Petição Juntada
09/08/2024 13:39

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/08/2024 13:14

Certidão de Cartório Expedida
29/07/2024 12:05

Contrarrazões Juntada
24/07/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 09:00

Remetido ao DJE
23/07/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 19:04

Conclusos para despacho
21/07/2024 12:50

Apelação/Razões Juntada
08/07/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:01

Remetido ao DJE
04/07/2024 22:12

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
04/07/2024 17:02

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:22

Documento Juntado
27/05/2024 10:22

Documento Juntado
27/05/2024 10:22

Emenda à Inicial Juntada
10/05/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:01

Remetido ao DJE
08/05/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:00

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:04

Documento Juntado
18/04/2024 16:04

Documento Juntado
18/04/2024 16:04

Emenda à Inicial Juntada
05/04/2024 05:30

Pedido de Habilitação Juntado
05/04/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 10:31

Remetido ao DJE
04/04/2024 10:07

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 15:50

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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