15/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Natália Olegário Leite (OAB 138758/MG), Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 1039994-60.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irene Flavio Penhairene Flavio Penha - Reqdo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int.
14/05/2025 00:08

Remetido ao DJE
13/05/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 14:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/05/2025 14:48

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
04/02/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:05

Remetido ao DJE
31/01/2025 13:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/01/2025 10:04

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:22

Embargos de Declaração Juntados
22/01/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:51

Remetido ao DJE
20/01/2025 17:02

Determinado o cancelamento da distribuição
20/01/2025 15:43

Conclusos para Sentença
19/01/2025 20:43

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:40

Petição Juntada
27/11/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:51

Remetido ao DJE
25/11/2024 22:19

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 16:35

Conclusos para despacho
20/11/2024 09:50

Pedido de Habilitação Juntado
14/11/2024 19:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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