TJSP - 1003231-02.2023.8.26.0361

1ª instância - 01 Familia e Sucessoes de Mogi das Cruzes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENATO DE JESUS NASCIMENTO

OAB: 452903/SP

CPF *66.***.*08-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 05:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2024 10:59

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 07:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 01:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2024 15:28

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/03/2024 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/03/2024.

  • 22/02/2024 08:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 09:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/02/2024.

  • 20/02/2024 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 05:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 07:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 15:20

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2023 15:20

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 15:19

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2023 15:19

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2023 06:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 05:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 10:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 15:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/10/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 17:47

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 26/10/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 17:37

    Conciliação frutífera

  • 26/10/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:53

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 03/10/2023 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 16:00

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2023 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 08:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 19:16

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 31/08/2023 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:49

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/10/2023 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 29/08/2023 10:48

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 24/08/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 06:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato de Jesus Nascimento (OAB 452903/SP) Processo 1003231-02.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Rafael Gruman Santos -

    Vistos.

    Verifico que a autora impugnou a concessão de gratuidade do requerido, sob o argumento de que este exerce outra atividade profissional além de seu emprego formal e que possui empresa de sua titularidade cujos rendimentos não foram trazidos aos autos.

    O réu foi intimado para apresentar documentos complementares e não atendeu ao comando judicial.

    A autora obteve êxito em comprovar a existência de empresa de titularidade do réu às fls. 84/86, ao passo que este permaneceu inerte, deixando de comprovar a renda obtida em tal atividade.

    Assim, ante a ausência de comprovação satisfatória pelo réu de que a renda bruta total auferida não ultrapassa três salários mínimos mensais, ônus que lhe competia e do qual não se desincumbiu, ACOLHO a impugnação apresentada para REVOGAR os benefícios da assistência judiciaria gratuita deferidos ao requerido às fls. 63.

    Retire-se a tarja indicativa do benefício.

    Cumpra-se.

    Nos termos do Comunicado CG n° 284/2020, bem como, do Provimento CSM 2557/2020, com vistas a evitar o contágio em virtude da Pandemia do COVID-19, foi disponibilizada a realização de audiências virtuais.

    Desta feita, evitando prolongar demasiadamente o feito, no prazo de cinco dias, todos os sujeitos do processo deverão informar seu endereço eletrônico (partes e advogados) para envio de link de acesso para realização de sessão de mediação / tentativa de conciliação por meio de videoconferência, através do Microsoft Teams, que poderá ser realizada por computador ou smartphone com acesso à internet e dispositivos de áudio e vídeo.

    Consigno que o manual de participação em audiências virtuais pode ser acessado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponível em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer > Audiência Virtual > Participar de uma Audiência Virtual.

    Informados os endereços eletrônicos, remetam-se os autos ao CEJUSC da Comarca para designação de data e hora da sessão.

    As partes deverão ser intimadas por seus patronos pela Imprensa Oficial, salvo a parte assistida pela Defensoria Pública que deverá ser intimada pessoalmente.

    Caso os endereços eletrônicos pessoais das partes não sejam informados, no prazo já estipulado, ficarão o(a,s) i.

    Patrono(a,s) responsáveis pelo reencaminhamento dos links de acesso aos seus patrocinados.

    Do mesmo modo, não havendo indicação dos endereços eletrônicos dos Patronos, o link deverá ser encaminhado àquele constante do cadastro do advogado no Sistema SAJ/PG-5.

    Observe-se.

    Advirto as partes a observar o que dispõe o artigo 334, §§ 4º e 8º, do Código de Processo Civil.

    Apenas caso reste comprovada a inviabilidade técnica de participação das partes em sessão de mediação / conciliação virtual, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito.

    Intime-se e dê-se ciência ao i.

    Representante do Ministério Público.

  • 21/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 13:40

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 18/08/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 04:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2023 04:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 08:22

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2023 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 02:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 07:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 19:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 17:16

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/02/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000489-45.2023.8.26.0412

Sirlene Pereira

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1004814-69.2016.8.26.0263

Neuza Aparecida de Camargo Gandolfi Mach...

Suzete Costa de Oliveira

Advogado: Benedito Aparecido de Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2016 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0004228-11.2021.8.26.0704

Ear Locacao LTDA

Acropole Perfuracao de Pocos e Geologia ...

Advogado: Bianca Mitie da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1008626-95.2023.8.26.0127

Condominio Residencial Violetas

Adeildo Felix de Araujo

Advogado: Maria Eduarda Militao da Luz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2023 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0007730-41.2020.8.26.0041

Matheus Andrade dos Santos

Advogado: Camilla Giglioli da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2023 17:36

Exibir Processo