29/04/2025 17:42

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/04/2025 17:42

Baixa Definitiva
29/04/2025 17:42

Expedido Certidão
26/04/2025 16:24

Prazo
09/04/2025 19:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 09:33

Expedido Certidão
31/03/2025 09:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/03/2025 09:23

Expedido Certidão
26/03/2025 10:58

Expedido Certidão
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 10:40

Documento Finalizado
19/02/2025 10:39

Expedido Termo - Diligência - Cartório
19/02/2025 10:38

Expedido Certidão
17/02/2025 17:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
17/02/2025 17:25

Diligência
10/02/2025 17:57

Conclusos para o Relator
10/02/2025 16:04

Juntada de petição
10/02/2025 16:04

Expedido Termo
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 20:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/02/2025 09:40

Expedido Certidão
07/02/2025 09:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/02/2025 09:24

Expedido Certidão
06/02/2025 14:54

Expedido Certidão
06/02/2025 11:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/02/2025 23:59

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
31/01/2025 10:06

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
30/01/2025 18:51

Julgado virtualmente
09/01/2025 18:52

Processo encaminhado para o Magistrado
23/12/2024 08:56

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
22/12/2024 11:09

Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2024 14:38

Conclusos para o Relator
27/09/2024 14:36

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/09/2024 12:59

Recebidos os Autos do MP
27/09/2024 12:21

Juntada de petição
27/09/2024 12:21

Expedido Termo
27/09/2024 12:21

Expedido Termo
12/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/09/2024 18:22

Documento Expedido
06/09/2024 18:02

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
06/09/2024 17:30

Informação
06/09/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
03/09/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 07:17

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/08/2024 16:05

Processo Cadastrado
28/08/2024 12:19

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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