09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000096-12.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Hotel Juquei Frente Ao Mar - Fls. 603/604: Ciência as partes.

Frisando que cabe ao jurisperito a intimação prévia das partes a respeito da data designada. - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB 206460/SP), MÔNICA PUERTAS (OAB 470247/SP)
28/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 15:45

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
07/07/2025 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Oliveira Delgado (OAB 206460/SP), Mônica Puertas (OAB 470247/SP) Processo 1000096-12.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Reqdo: Hotel Juquei Frente Ao Mar - Declaro, pois, saneado o processo. 3.

Os pontos controvertidos da demanda residem na: (i) utilização pelo requerido de sonorização ambiental em suas dependências, inclusive nos aposentos mediante a disponibilidade de aparelhos de rádio e de televisão por assinatura nos quartos e (ii) regularidade nos cálculos apresentados pela parte autora.

Considerando a tese firmada no Tema 1066 dos recursos repetitivos do STJ, no sentido de que os hotéis que disponibilizam equipamentos para transmissão de obras musicais e audiovisuais devem recolher direitos autorais ao ECAD, e que a contratação de TV por assinatura não afasta essa obrigação, defiro a prova pericial requerida pela parte ré e às suas custas.

Para realização da perícia nomeio Leonardo Vinicius de Almeida Leandro CPF *76.***.*71-80, E-mail: [email protected] Telefones FIXO - 13 - 32028600, CELULAR - 13 - 991668201 , que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, em cinco dias.

Informados os honorários, intime a parte requerida a se manifestar, devendo efetuar o depósito em 15 (quinze) dias em caso de concordância.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos.

As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Como quesitos deste Magistrado, responderá o expert: - Se a disponibilização de aparelhos de TV nos aposentos configura execução pública de obras musicais nos termos da legislação autoral vigente. - O número de aparelhos de TV, rádios, dispositivos de som e possíveis dispositivos de streaming disponíveis nos quartos ou demais áreas do hotel. - Conferência do total de unidades habitacionais do hotel no período reclamado. - Obtenção da taxa média de ocupação dos quartos no período objeto da cobrança, a fim de calcular eventual incidência proporcional de direitos autorais.

A prova documental está preclusa, salvo se for o caso de documento requisitado pelo Juízo ou pelo jurisperito.

Intime-se.
15/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 22:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 15:39

Conclusos para decisão
28/04/2025 07:57

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:13

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 21:10

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 07:07

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:57

Expedição de Carta.
18/01/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 09:21

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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